Governo cria regras para plataformas combaterem golpes e violência online

Novos decretos ampliam exigências sobre redes sociais e serviços digitais

Por Redação Portal AZ, 20/05/2026 13:13 - Atualizado às 16:50

O governo federal publicou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para a atuação de plataformas digitais no Brasil, ampliando as exigências sobre empresas responsáveis por redes sociais, aplicativos e outros serviços online.

Foto: Reprodução

Governo federal anuncia novas regras para atuação de plataformas digitais.

As medidas foram anunciadas durante cerimônia no Palácio do Planalto e atualizam pontos do Marco Civil da Internet, além de estabelecer diretrizes para enfrentamento da violência digital contra mulheres.

Um dos decretos determina o fortalecimento de ações de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes praticados em ambientes digitais. A proposta prevê maior responsabilização das plataformas na identificação e resposta a conteúdos e atividades ilegais.

O segundo texto trata da proteção de mulheres na internet e estabelece deveres das empresas na prevenção e no atendimento de denúncias relacionadas a violência online, como assédio, ameaças, perseguição e exposição indevida de conteúdo.

Segundo o governo, as medidas fazem parte de uma estratégia para ampliar a segurança digital e melhorar os mecanismos de resposta das plataformas diante de crimes virtuais.

As novas regras surgem em meio ao aumento da pressão sobre as big techs em diversos países para ampliar o controle sobre conteúdos ilegais, golpes financeiros e casos de violência nas redes sociais.

Os detalhes completos dos decretos devem ser divulgados após a publicação oficial no Diário Oficial da União.

Fonte: CNN Brasil