Congresso articula derrubada de veto sobre repasses a municípios

Parlamentares pressionam por liberação de verbas para cidades inadimplentes

Por Redação Portal AZ, 21/05/2026 08:30

O Congresso Nacional deve analisar nesta quinta-feira (21) vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impactam diretamente os repasses federais a municípios. A principal disputa envolve a tentativa de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um trecho que flexibilizava o envio de recursos para cidades com pendências fiscais.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Congresso amplia pressão para liberar verbas a municípios com pendências fiscais.

A sessão conjunta convocada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, ocorre em meio à pressão de prefeitos por maior acesso a recursos federais. A movimentação ganhou força após o parlamentar sinalizar apoio à pauta municipalista durante encontro com gestores municipais em Brasília.

O veto em discussão barrou um dispositivo da LDO que autorizava transferências da União — incluindo emendas parlamentares, convênios e doações de bens e insumos — para municípios com até 65 mil habitantes, independentemente da situação de adimplência fiscal.

Segundo Alcolumbre, mais de 3 mil municípios seriam afetados pela restrição atual e aguardam a liberação dos recursos para manter serviços e investimentos locais.

Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto argumentou que a flexibilização fere normas constitucionais ao permitir benefícios a entes inadimplentes com a Seguridade Social. O governo também sustentou que exceções para áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, já estão previstas em outras legislações.

Nos bastidores, a articulação pela derrubada do veto envolve lideranças do Congresso, entre elas o ex-presidente da Câmara Arthur Lira. A expectativa de parlamentares é destravar verbas destinadas a municípios com pendências registradas no Cauc, sistema que monitora requisitos fiscais para transferências federais.

Apesar da pressão política, uma nota técnica elaborada pelas consultorias orçamentárias da Câmara e do Senado apontou respaldo jurídico para a decisão do governo. O documento avalia que a flexibilização excessiva da exigência de regularidade fiscal pode comprometer a responsabilidade na gestão das contas públicas municipais.

A sessão também prevê análise de outros vetos relacionados à infraestrutura e à execução orçamentária. Entre eles, dispositivos que autorizariam investimentos federais em estradas estaduais e municipais ligadas ao escoamento da produção e à integração logística, além de intervenções em hidrovias fora da gestão direta da União.

Outro ponto em debate trata das regras eleitorais para doações públicas em anos de eleição. O trecho vetado previa que a entrega de bens e benefícios pela administração pública não configuraria irregularidade eleitoral desde que houvesse contrapartidas e prestação de contas pelos beneficiários.

Fonte: CNN Brasil