Congresso libera repasses e doações a cidades em ano eleitoral

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e restabeleceu dispositivos que ampliam transferências e doações de recursos públicos a estados e municípios em pleno ano eleitoral.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Congresso derrubou vetos de Lula em sessão marcada por pressão de prefeitos.

A decisão foi articulada por deputados e senadores durante sessão conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, e provocou reação do Palácio do Planalto, que havia barrado os trechos sob argumento de inconstitucionalidade.

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O principal ponto retomado pelo Congresso autoriza o poder público a realizar doações de bens, valores e benefícios nos três meses anteriores às eleições municipais de outubro — período em que esse tipo de medida normalmente é restringido pela legislação eleitoral para evitar favorecimento político de candidatos.

Na avaliação do governo federal, a mudança cria uma exceção indevida às regras eleitorais por meio de uma legislação temporária, como a LDO. Ainda assim, parlamentares da base municipalista defenderam a derrubada dos vetos alegando necessidade de destravar obras e ampliar repasses para cidades em dificuldades fiscais.

Outro dispositivo restabelecido permite que municípios com até 65 mil habitantes recebam recursos federais mesmo sem comprovação de adimplência fiscal. Segundo estimativas apresentadas durante a sessão, mais de 3 mil cidades podem ser beneficiadas pela medida.

Antes da votação, Davi Alcolumbre fez um apelo em defesa dos municípios e afirmou que milhares de obras públicas poderiam permanecer paralisadas caso os vetos fossem mantidos.

Além das medidas com impacto eleitoral, o Congresso também derrubou vetos relacionados a investimentos em rodovias e hidrovias estaduais e municipais destinadas ao escoamento da produção e à integração logística.

Para o governo, os dispositivos ampliam excessivamente exceções ao uso de recursos da União em despesas fora das competências federais. Já parlamentares argumentam que as mudanças atendem demandas históricas de prefeitos e governadores.

A sessão ocorreu durante a realização da Marcha dos Prefeitos em Brasília, principal mobilização municipalista do país, que pressionava o Congresso pela liberação dos recursos.

Fonte: SBT News