Projeto obriga agressores a pagar monitoramento de vítimas no Piauí

Proposta prevê ressarcimento de dispositivos usados por mulheres com proteção judicial

Por Redação Portal AZ, 22/05/2026 08:40 - Atualizado às 08:55

Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí quer obrigar autores de violência doméstica a ressarcirem o Estado pelos custos de dispositivos de segurança fornecidos a mulheres protegidas por medidas judiciais.

Foto: Reprodução

Projeto prevê cobrança de custos de monitoramento aos agressores.

A proposta, de autoria do deputado estadual Georgiano Neto, foi lida durante a sessão plenária desta quarta-feira (20) e prevê que os agressores arquem financeiramente tanto com o uso quanto com eventuais danos, extravio ou inutilização dos equipamentos cedidos às vítimas.

O texto estabelece que o ressarcimento não elimina outras responsabilidades financeiras decorrentes de destruição ou avarias causadas aos dispositivos e acessórios utilizados no monitoramento e na proteção das mulheres.

A iniciativa busca ampliar a responsabilização dos autores de violência doméstica e reduzir custos do poder público com ferramentas de segurança usadas para garantir o cumprimento de medidas protetivas.

A proposta começa agora a tramitar nas comissões técnicas da Alepi antes de seguir para votação em plenário.

Na mesma sessão, outros parlamentares também apresentaram projetos voltados às áreas de esporte, turismo e saúde pública. O deputado Flávio Júnior protocolou propostas relacionadas ao incentivo a corridas de rua e ao cicloturismo no estado, enquanto o deputado Gessivaldo Isaías apresentou projeto que institui o Agosto Dourado no calendário oficial do Piauí.

Fonte: Alepi