Alcolumbre e Fachin discutem projeto para limitar supersalários

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, discutiram nesta segunda-feira (25) medidas para restringir os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados, promotores e procuradores. O tema deve avançar no Congresso por meio de um anteprojeto de lei voltado à remuneração da magistratura.

Foto: Succo/Pixabay

Debate entre Senado e STF reacende discussão sobre supersalários no Judiciário.

A reunião ocorreu em meio à pressão sobre os supersalários do funcionalismo e à ampliação dos gastos acima do teto constitucional. Em nota conjunta, os chefes do Legislativo e do Judiciário afirmaram que o atual modelo de remuneração precisa de aperfeiçoamentos para garantir maior transparência e respeito ao limite previsto na Constituição.

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O teto salarial do funcionalismo público corresponde atualmente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixados em R$ 46,3 mil. Apesar disso, benefícios indenizatórios, gratificações e adicionais têm permitido que membros do Judiciário e do Ministério Público recebam valores superiores ao limite constitucional.

Segundo a manifestação conjunta, a proliferação dessas vantagens acessórias tem provocado insegurança jurídica, aumento da litigiosidade e distorções no sistema remuneratório do setor público. Alcolumbre e Fachin também destacaram que a jurisprudência consolidada do STF considera inconstitucionais benefícios sem vínculo direto com atividade laboral específica ou que ultrapassem o teto constitucional.

O debate ocorre após o STF decidir, em março deste ano, limitar os penduricalhos a até 35% do teto constitucional. Com isso, os salários podem alcançar até R$ 62,5 mil em determinadas situações. A medida, porém, enfrenta resistência de entidades da magistratura.

Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentou recurso ao Supremo pedindo a flexibilização de benefícios restringidos pela decisão, entre eles auxílio-alimentação e verbas relacionadas à proteção da maternidade e da primeira infância.

Dados do movimento Pessoas à Frente apontam que os gastos do Judiciário com pagamentos acima do teto cresceram 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano.

Alcolumbre e Fachin informaram que os diálogos institucionais continuarão com participação do Poder Executivo e de outros setores envolvidos na discussão, na tentativa de construir uma proposta legislativa ampla para o tema.

Fonte: Com informações da Agência Brasil