STF reage após Moraes ser intimado pela Justiça dos Estados Unidos

Corte avalia acionar diplomacia e AGU em processo movido pela plataforma Rumble

Por Redação Portal AZ, 25/05/2026 15:21

O Supremo Tribunal Federal articula medidas jurídicas e diplomáticas após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação, por e-mail, do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido pela plataforma Rumble na Flórida.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

STF avalia medidas diplomáticas após decisão da Justiça dos Estados Unidos.

A ação questiona decisões do ministro relacionadas à suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos investigados por ataques antidemocráticos contra o STF.

Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que magistrados não podem responder pessoalmente, no exterior, por decisões tomadas no exercício da função judicial. O entendimento é que eventuais questionamentos deveriam ser direcionados ao Estado brasileiro, e não individualmente ao ministro.

Diante do caso, o Supremo pretende recorrer à diplomacia brasileira e à área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União também deve ser acionada para auxiliar na resposta institucional.

A avaliação interna do tribunal considera que a responsabilização pessoal de juízes ocorre apenas em situações excepcionais, como casos de fraude deliberada, hipótese que, segundo integrantes da Corte, não se aplica ao caso envolvendo Moraes.

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido da Rumble para notificar o ministro por meio de carta rogatória, mecanismo utilizado para comunicações judiciais internacionais. Pela legislação brasileira, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.

O episódio amplia a tensão jurídica envolvendo decisões do STF relacionadas à atuação de plataformas digitais e ao combate à desinformação e ataques às instituições democráticas.

Fonte: Com informações da Agência Brasil