Convenções trabalhistas terão 60 dias para se adaptar ao fim da 6x1

Relator diz que PEC será enxuta e mudanças específicas ficarão para acordos setoriais

Por Redação Portal AZ, 25/05/2026 16:21

O relator da proposta que prevê o fim da escala 6x1, Léo Prates, afirmou que convenções coletivas e acordos trabalhistas terão prazo de 60 dias para serem atualizados após a promulgação da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho no país.

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PEC prevê prazo de 60 dias para adaptação de acordos trabalhistas.

Segundo Prates, o texto da proposta terá “no máximo nove artigos” e ficará restrito à definição do novo limite de horas trabalhadas sem redução salarial. Questões específicas de cada categoria deverão ser tratadas separadamente por meio de legislação complementar e negociações coletivas.

O acordo articulado entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê que o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

No mesmo prazo, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A transição para 40 horas semanais deverá ser concluída após 12 meses, totalizando 14 meses de adaptação desde a aprovação da PEC.

Prates afirmou que o país possui atualmente dezenas de normas específicas para diferentes categorias profissionais, além de mais de 150 convenções coletivas que precisarão ser revisadas para adequação às novas regras.

O relator citou categorias com regimes diferenciados, como petroleiros embarcados e comissários de bordo, para defender que o texto preserve margem de flexibilização conforme a atividade exercida.

A expectativa da Câmara é apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (25). O comando da comissão trabalha para votar a proposta em plenário até quarta-feira (27), embora o cronograma possa sofrer atraso caso haja pedido de vista durante a tramitação.

Fonte: SBT News