Congresso articula ofensiva para banir publicidade das bets

A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que propõe a proibição total da publicidade e do patrocínio de plataformas de apostas esportivas no Brasil. A proposta, batizada de “Brasil Contra as Bets”, reúne apoio de 20 deputados federais e sete senadores e deve tramitar simultaneamente na Câmara e no Senado.

Foto: Reprodução/Internet

Pressão no Congresso amplia debate sobre impactos sociais das apostas online.

O texto prevê o veto à divulgação de bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, serviços de streaming e outdoors, além de impedir patrocínios esportivos e culturais vinculados às casas de apostas. A iniciativa reúne parlamentares de diferentes correntes políticas, como a deputada Benedita da Silva e a senadora Damares Alves.

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Presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental, o deputado Pedro Campos afirmou que o objetivo é acelerar a tramitação ainda neste ano. Segundo ele, o excesso de publicidade das plataformas de apostas tem ampliado problemas de saúde mental e agravado o endividamento das famílias brasileiras.

A proposta também prevê medidas para fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e criar limitações para modalidades de apostas consideradas de maior risco de dependência. Durante o lançamento do projeto, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estimaram que os impactos sociais e psicológicos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões por ano no país.

Dados apresentados no evento apontam que cerca de 12 milhões de brasileiros já demonstram comportamento de risco relacionado ao jogo, enquanto mais de um milhão possuem diagnóstico de transtorno associado às apostas.

A deputada Tabata Amaral afirmou que o setor das bets possui um dos lobbies mais estruturados atualmente no Congresso Nacional. Já a senadora Damares Alves citou levantamento segundo o qual 41% dos evangélicos participam de apostas online e parte significativa desse grupo já acumula dívidas.

O debate sobre o avanço das apostas ocorre em meio ao crescimento do mercado no país. Atualmente, o Brasil possui cerca de 80 empresas autorizadas a operar no setor, embora parlamentares apontem a existência de um mercado irregular paralelo.

Também nesta terça-feira, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas aderiram à plataforma federal de autoexclusão criada no ano passado. O sistema permite que usuários solicitem o bloqueio simultâneo em todas as casas de apostas vinculadas ao CPF. Segundo o governo, 41% dos cadastrados relataram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como principal motivo para aderir ao mecanismo.

Fonte: Com informações da Agência Brasil