Sílvio Mendes sanciona lei que proíbe nepotismo na Prefeitura de Teresina

Gestores municipais passam a ter a obrigação de exonerar ou solicitar a exoneração de servidores enquadrados em situações consideradas nepotismo

Por Rayfran Junior, 18/06/2026 11:40

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, sancionou a lei que proíbe a nomeação e contratação de parentes para cargos na administração municipal. A medida, publicada nesta quarta-feira (17), estabelece novas regras para combater o nepotismo nos órgãos e entidades da Prefeitura.

A legislação impede que agentes políticos, servidores, vereadores e gestores públicos nomeiem ou contratem familiares de até terceiro grau de parentesco, incluindo cônjuges e companheiros, para funções na estrutura administrativa do município.

Foto: Reprodução Prefeitura de Teresina lança programa para renegociação de dívidas municipais.

Prefeitura de Teresina

Com a entrada em vigor da norma, gestores municipais passam a ter a obrigação de exonerar ou solicitar a exoneração de servidores enquadrados em situações consideradas nepotismo, conforme os critérios definidos pela lei.

A proposta foi apresentada pelo vereador João Pereira e aprovada pela Câmara Municipal no início deste mês antes de seguir para sanção do Executivo.

O texto, no entanto, não atinge servidores ocupantes de cargos efetivos, aprovados por concurso público, que permanecem fora das restrições previstas na nova legislação.

Fonte: Portal AZ