Rumble e Trump Media pedem que Moraes seja julgado à revelia nos EUA

Empresas alegam ausência de manifestação no prazo judicial

Por Viviane Setragni,

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitaram à Justiça Federal da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgado à revelia em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilAlexandre de Moraes
Alexandre de Moraes

O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (18). As empresas afirmam que Moraes foi formalmente citado por um procedimento autorizado pela Justiça norte-americana e teria até o dia 15 de junho para apresentar resposta ao processo. Segundo os autores da ação, o ministro não se manifestou dentro do prazo, não solicitou extensão do período para defesa e também não constituiu representantes legais no caso.

De acordo com a petição protocolada, a Rumble e a Trump Media relatam que tentaram notificar Moraes durante meses pelos meios previstos na Convenção da Haia, sem sucesso. Diante da situação, a Justiça da Flórida autorizou que a citação fosse realizada por correio eletrônico.

As empresas informaram que os documentos foram enviados para dois endereços de e-mail vinculados ao STF e que houve confirmação de entrega em uma das contas utilizadas.

Caso a Justiça norte-americana aceite o pedido, o processo avançará para uma nova fase. Nesse cenário, as empresas poderão buscar uma decisão judicial favorável sem que haja manifestação de Moraes sobre o conteúdo das acusações apresentadas na ação.

Em publicação nas redes sociais, o advogado das empresas, Martin De Luca, afirmou que o caso poderá servir de parâmetro para definir até onde decisões de autoridades estrangeiras podem produzir efeitos sobre plataformas digitais, conteúdos e usuários localizados nos Estados Unidos.

Fonte: CNN

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