MP junto ao TCU pede suspensão de campanha do governo sobre escala 6x1

Órgão questiona gastos de R$ 80 milhões e possível promoção política

Por Dominic Ferreira, 19/06/2026 10:30

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou um pedido para que seja avaliada a suspensão da campanha publicitária do governo federal em defesa do fim da escala de trabalho 6x1. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que solicita a análise da legalidade e da finalidade dos gastos com a divulgação da proposta.

Foto: Reprodução | Internet

Segundo o documento encaminhado ao TCU, a campanha institucional, lançada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), teria recebido investimentos estimados em R$ 80 milhões. O Ministério Público de Contas pede que a Corte examine os contratos firmados, os valores empregados, os meios de divulgação utilizados e o conteúdo das peças publicitárias, além de considerar uma medida cautelar para suspender parcial ou totalmente a ação.

Na representação, Lucas Rocha Furtado argumenta que a campanha apresenta características semelhantes às que levaram o TCU a suspender, em 2019, a publicidade do chamado pacote anticrime do governo federal da época. Para o procurador, a divulgação de uma proposta ainda em tramitação no Congresso Nacional extrapola o caráter educativo e informativo previsto na Constituição, podendo configurar promoção político-governamental.

O pedido também solicita mais transparência sobre os critérios adotados pelo Tribunal de Contas da União na fiscalização de campanhas institucionais com repercussão política. Até o momento, não havia manifestação oficial da Secretaria de Comunicação Social sobre os questionamentos apresentados. A proposta de redução da jornada de trabalho segue em debate no Congresso Nacional.

Fonte: Correio Braziliense