TSE julga vídeo de Bolsonaro feito por IA e pode definir limites para deepfakes

Caso envolvendo convenção do PL será um dos primeiros testes das regras eleitorais

Por Dominic Ferreira, 10/08/2026 12:29

Com base no documento indicado e em informações atualizadas sobre o caso, segue a notícia estruturada em O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na semana de 17 de agosto, uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Partido Liberal (PL) pelo uso de um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial durante a convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O caso é considerado relevante para as eleições de 2026 porque pode representar um dos primeiros testes concretos da regulamentação da Corte sobre conteúdos sintéticos produzidos ou manipulados por inteligência artificial.

Foto: Reprodução | YouTube

Na gravação exibida durante o evento, uma representação digital de Bolsonaro aparece discursando como se estivesse presente na convenção. O conteúdo mostra o ex-presidente afirmando que estava preso e explicando que aquela aparição era uma simulação. O vídeo também apresentava avisos e tarjas informando que as imagens haviam sido produzidas por inteligência artificial. Na sequência, a representação virtual dizia que Bolsonaro havia escolhido o filho, Flávio Bolsonaro, para substituí-lo na disputa presidencial. O PT questionou a legalidade da utilização da peça junto à Justiça Eleitoral.

O principal ponto analisado pelos ministros será a aplicação do artigo 9º-C da resolução do TSE que regulamenta a propaganda eleitoral. A norma proíbe o uso de conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente para criar ou modificar imagem ou voz de uma pessoa com a finalidade de favorecer ou prejudicar candidato ou partido. A restrição, segundo a regra, também pode ser aplicada quando há autorização da pessoa retratada. A defesa de Flávio, por sua vez, argumenta que o recurso utilizado na convenção estaria mais próximo de formatos já conhecidos de representação, como caricaturas e fantoches.

Além de decidir sobre o vídeo apresentado na convenção do PL, o julgamento poderá estabelecer um precedente para outras situações envolvendo inteligência artificial durante a campanha eleitoral. A decisão deverá ajudar a definir até onde candidatos e partidos poderão utilizar ferramentas capazes de reproduzir rostos, vozes e discursos de pessoas reais, especialmente em conteúdos com potencial de rápida disseminação nas redes sociais. O TSE também terá de equilibrar a regulamentação da tecnologia com os limites da propaganda eleitoral, diante do aumento da capacidade das ferramentas de IA de produzir materiais com aparência cada vez mais realista.

Fonte: Correio Braziliense