Fachin quer regras para salários e conflitos de interesse de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que pretende concluir até o fim deste ano a minuta de um projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos juízes. A proposta também deverá estabelecer regras sobre conflitos de interesse na magistratura.

Foto: Antonio Augusto/STF

Edson Fachin defende novas regras para remuneração e conduta de magistrados.

A declaração foi feita durante a abertura da série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovida pela Folha em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), com apoio da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

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Segundo Fachin, temas como moralização dos gastos públicos, combate à corrupção e regulamentação dos pagamentos feitos a magistrados precisam ser tratados com seriedade.

A regulamentação da remuneração integra uma agenda mais ampla defendida pelo ministro desde que assumiu a presidência do STF. Fachin também apoia a criação de um código de ética para integrantes da Corte e indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar uma proposta que deverá ser submetida ao plenário do Supremo.

Regras para conflitos de interesse

Na sexta-feira (4), Fachin apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para estabelecer medidas de prevenção a conflitos de interesse na magistratura.

O texto prevê regras para a participação de juízes em eventos, o recebimento de presentes e o exercício de atividades privadas. Também estabelece o mapeamento de vínculos familiares que possam afetar a imparcialidade dos magistrados.

A proposta busca orientar os juízes em situações que possam comprometer ou levantar dúvidas sobre sua imparcialidade, independência, integridade ou sobre a prevalência do interesse público no exercício da função.

O texto divide os conflitos de interesse em três categorias. O conflito real ocorre quando um interesse privado interfere concretamente em uma questão pública. O potencial envolve situações que podem gerar um conflito no futuro. Já o aparente ocorre quando há dúvida pública sobre a imparcialidade do magistrado.

As regras apresentadas ao CNJ não se aplicam aos ministros do STF, porque o Supremo não é subordinado ao conselho.

Fonte: SBT News