CNJ deve discutir projeto para limitar salários de magistrados ainda em agosto

Iniciativa deve criar mecanismos mais claros para definir a remuneração de magistrados

Por Rayfran Junior, 11/08/2026 11:41

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar neste mês a discussão de uma proposta federal para estabelecer novas regras para a remuneração de magistrados no país. O grupo de trabalho criado para elaborar o projeto terá a primeira reunião nos próximos dias e conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Foto: Antonio Augusto/STF

CNJ retomará em agosto discussão sobre punições aplicadas a magistrados.

Durante sabatina promovida pelo jornal Folha de S.Paulo, Fachin afirmou que a expectativa é que uma minuta da proposta seja concluída até o fim deste ano.

A iniciativa ocorre em meio às discussões sobre os chamados “penduricalhos”, benefícios e verbas adicionais que podem elevar os rendimentos de integrantes do Judiciário para além do teto constitucional.

Atualmente, o limite estabelecido pela Constituição para os salários do funcionalismo público é de R$ 46.366. Mesmo após medidas recentes para restringir pagamentos adicionais a magistrados, a remuneração total pode alcançar aproximadamente R$ 78,8 mil, segundo os dados apresentados na proposta.

Proposta busca estabelecer novas regras

A discussão no CNJ pretende avançar na regulamentação dos pagamentos e criar mecanismos mais claros para definir a remuneração de magistrados. A iniciativa também ocorre em meio a debates sobre transparência e critérios para recebimento de valores por integrantes do Judiciário.

Paralelamente, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) tenta reunir apoio para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara dos Deputados.

Para que a PEC possa ser apresentada, são necessárias 171 assinaturas de deputados federais. Até o momento, segundo as informações divulgadas, o número mínimo de apoios ainda não foi alcançado.

A proposta que será discutida pelo CNJ e a PEC articulada na Câmara são iniciativas distintas, mas tratam de mecanismos relacionados à remuneração e às regras aplicáveis aos integrantes do Judiciário.

Fonte: Com informações da CNN