PGR defende manter restrição a visitas a Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) que sejam rejeitados os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro contra a decisão que restringiu as visitas ao ex-presidente durante o período eleitoral. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF

Paulo Gonet defendeu a manutenção das restrições impostas às visitas a Bolsonaro.

A decisão questionada foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita. Bolsonaro está em prisão domiciliar e, por determinação judicial, está proibido de publicar conteúdo em redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

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Moraes suspendeu por 30 dias as visitas de Flávio ao ex-presidente. A defesa recorreu e argumentou que o senador atua como advogado do pai e, por isso, teria direito de visitá-lo. Os advogados também contestaram a proibição de encontros com políticos durante o período eleitoral.

Para Gonet, porém, a divulgação da carta representou descumprimento das condições impostas a Bolsonaro. Segundo o procurador, a restrição às visitas foi adotada como resposta à utilização de um encontro autorizado para permitir a circulação de conteúdo produzido pelo ex-presidente.

Na manifestação, Gonet afirmou que Flávio recebeu o material durante a visita e posteriormente o divulgou, contrariando uma das condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar. Para o procurador, a participação de Bolsonaro na elaboração do conteúdo também justificou a ampliação da restrição.

Restrições durante a prisão domiciliar

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar.

O ex-presidente se recupera atualmente de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena em casa, qualquer visita precisa ser previamente autorizada por Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal.

Além da suspensão temporária do encontro com Flávio, a decisão questionada pela defesa estabelece restrições à visita de políticos durante o período eleitoral.

Os recursos apresentados pela defesa ainda serão analisados pelo Supremo.

Fonte: Com informações da Agência Brasil