STF deve avaliar decisão de Moraes sobre sigilo de fonte jornalística

Fachin defende liberdade de imprensa, enquanto Moraes aponta suspeitas de crimes

Por Dominic Ferreira, 14/08/2026 08:15

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá avaliar, no âmbito da Primeira Turma, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou medidas de busca contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão apontado como fonte do jornalista Luís Pablo Almeida. A decisão provocou debate sobre os limites da investigação de possíveis crimes e a proteção constitucional ao sigilo de fonte jornalística.

Foto: Antonio Augusto/STF Fachin retirou da pauta julgamento que pode redefinir relações de trabalho em aplicativos.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu a liberdade de imprensa durante a abertura da sessão desta quinta-feira (14). Ele afirmou que o tribunal reconhece o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte, mas ressaltou que eventuais ilícitos devem ser investigados e que pessoas responsáveis por crimes podem ser responsabilizadas. Para Fachin, a apuração deve se concentrar na conduta investigada, sem atingir o exercício legítimo da atividade jornalística.

Moraes, por sua vez, defendeu a própria decisão e afirmou que o sigilo de fonte não pode ser utilizado para proteger atividades ilícitas. Segundo o ministro, a investigação conduzida pelo STF apura uma possível atuação criminosa relacionada à obtenção e divulgação de informações sobre o ministro Flávio Dino. Moraes citou representação da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República que, segundo ele, apontaram indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados.

O caso teve origem em publicações do jornalista Luís Pablo sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. A decisão de Moraes menciona ainda movimentações financeiras que teriam envolvido um advogado e o jornalista, incluindo um repasse de R$ 100 mil, cuja relação com as publicações é investigada. A defesa de Cutrim demonstrou preocupação com a medida, enquanto o jornalista negou ter recebido pagamento para produzir reportagens contra Dino.

Fonte: Correio Braziliense