Flávio quer privatizar 95% das estatais e mudar regras da CLT

A proposta econômica de Flávio Bolsonaro (PL) prevê uma redução significativa da presença do Estado na economia, com privatização de 95% das empresas estatais e mudanças em regras trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As medidas aparecem em declarações do candidato e em seu plano de governo apresentado durante a campanha.

O projeto de privatizações foi explicitado por Flávio em fevereiro. Em reportagem publicada pela Exame em 14 de fevereiro de 2026, o candidato afirmou, durante o CEO Conference do BTG Pactual, que pretende privatizar 95% das estatais. Na ocasião, também defendeu um “tesouraço” fiscal, redução da máquina pública e diminuição da carga tributária.

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A declaração não ficou isolada. Em entrevista à Reuters, publicada em 22 de dezembro de 2025, Flávio já havia defendido um governo “enxuto” e a retomada das privatizações, citando a possibilidade de privatização dos Correios e de desinvestimentos em segmentos da Petrobras.

Em junho de 2026, voltou ao tema durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o Broadcast, Flávio defendeu a privatização de estatais já no primeiro ano de um eventual governo e afirmou que havia estruturas dentro da própria Petrobras que poderiam ser privatizadas, estimando um impacto de centenas de bilhões de reais.

A questão, portanto, não é apenas quanto o governo pretende arrecadar com as vendas. É saber o que acontece com o patrimônio público, com os trabalhadores e com os serviços prestados à população depois que essas empresas deixarem de estar sob controle estatal.

Correios na mira

A posição de Flávio sobre os Correios também foi reafirmada durante a campanha.

Em 2 de junho de 2026, o portal UOL, em reportagem da Agência Estado, publicou que o candidato declarou, em entrevista à rádio Itatiaia: “Os Correios têm que ser privatizados, para começar.” Na mesma entrevista, Flávio defendeu a privatização de outras empresas que considera ineficientes.

A declaração coloca uma questão que não pode ser ignorada: o que acontece com os empregados da estatal e com a estrutura de atendimento em municípios onde a operação pode ser menos rentável?

A iniciativa privada tem objetivos de eficiência e rentabilidade. O Estado, porém, também possui responsabilidades de atendimento que não podem ser avaliadas exclusivamente pela lógica do lucro.

Uma agência pode ser pouco rentável para uma empresa e, ao mesmo tempo, importante para uma pequena cidade.

É nesse ponto que o trabalhador precisa entrar no debate.

Quantos empregados serão mantidos? Haverá redução de quadros? Como ficarão salários, benefícios e planos de carreira? E quais serão as garantias para aqueles que não forem absorvidos pelo novo controlador?

Petrobras entra no projeto de privatizações

A Petrobras também aparece nas declarações de Flávio sobre a redução da presença estatal na economia.

Em dezembro de 2025, o candidato já havia defendido a possibilidade de desinvestimentos em segmentos da companhia. Em junho de 2026, avançou na proposta ao afirmar que algumas estruturas dentro da própria Petrobras poderiam ser privatizadas.

A discussão não se limita ao controle acionário da empresa. A venda de ativos, unidades ou segmentos também significa transferência de patrimônio e atividades para a iniciativa privada.

A Petrobras movimenta uma extensa cadeia de fornecedores, prestadores de serviços e empregos diretos e indiretos.

Qualquer mudança estrutural na empresa pode produzir efeitos que vão muito além dos seus empregados diretos.

A pergunta é objetiva: quais trabalhadores serão afetados, quais empregos poderão desaparecer ou ser transformados e quais garantias serão oferecidas a quem depende dessa cadeia econômica?

O trabalhador ganha o quê com isso?

É aqui que a discussão sobre privatização precisa sair do discurso fiscal.

O governo pode receber recursos com a venda de uma empresa. O comprador passa a controlar o patrimônio adquirido e busca retorno sobre o investimento.

Mas qual é o ganho direto para o trabalhador?

Essa pergunta é necessária diante de uma proposta de privatização em larga escala. Não basta apresentar a venda como instrumento de arrecadação ou redução da participação estatal. É preciso apontar quais serão os efeitos sobre emprego, salários, benefícios e serviços.

Se uma estatal for vendida e o novo controlador reduzir unidades, terceirizar serviços ou diminuir o quadro de funcionários, o impacto não ficará restrito à empresa e à sociedade.

A pergunta que fazemos é: qual é a necessidade de vender uma empresa que dá resultados? Para beneficiar quem?

O salário de um empregado movimenta o comércio, paga aluguel, financia alimentação, educação e transporte. Quando milhares de trabalhadores perdem renda, a consequência alcança também as cidades onde essas pessoas vivem.

Por isso, vender patrimônio público não pode ser tratado apenas como uma operação contábil.

Mudanças na CLT

O segundo eixo da proposta envolve regras trabalhistas.

Reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 13 de agosto de 2026 informou que o plano de governo de Flávio prevê novas modalidades de contratação. Uma delas seria destinada a jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo para a folha das empresas. Outra seria voltada a pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.

A proposta envolve mudanças em determinadas regras da legislação trabalhista e a criação de modalidades específicas de contratação.

A justificativa é facilitar a entrada ou a reinserção de grupos com maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho.

Mas existe uma questão legítima para o trabalhador: se uma modalidade de contratação tiver custo menor para a empresa, qual será o efeito sobre os contratos tradicionais?

A criação de uma porta de entrada para o emprego pode ampliar contratações. Mas também é preciso impedir que trabalhadores sejam substituídos simplesmente porque determinado contrato passou a ser mais barato.

Jornada e pagamento por hora

A discussão aparece também na jornada de trabalho.

Em reportagem publicada pela Folha em 7 de outubro de 2026, Flávio criticou a discussão sobre o fim da escala 6x1 e defendeu uma alternativa baseada na liberdade de escolha da carga horária, com remuneração proporcional às horas trabalhadas.

A proposta apoiada por Flávio está associada à PEC 12, apresentada por Rogério Marinho. Segundo a Folha, o texto mantém o limite de 44 horas semanais e permite modelos de contratação por hora, com remuneração proporcional, enquanto a PEC 221, apoiada pelo governo Lula, prevê redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução salarial ou de benefícios.

Flávio argumenta que o modelo permitiria maior liberdade para o trabalhador organizar sua rotina.

Mas há uma diferença importante entre liberdade formal e liberdade econômica.

Quem possui renda elevada pode escolher trabalhar menos horas.

Quem depende integralmente do salário talvez precise trabalhar mais para manter a mesma renda mensal.

Por isso, uma mudança na forma de remuneração precisa ser analisada não apenas pela possibilidade de escolha, mas pelo impacto sobre a renda efetivamente recebida pelo trabalhador.

A votação da 6x1 e o segundo turno

A discussão ganhou dimensão eleitoral nesta semana.

Em 7 de outubro, Flávio afirmou que a orientação para a bancada do PL é defender que a votação da PEC ocorra depois das eleições. A declaração foi feita enquanto o Senado discutia a proposta que prevê o fim da escala 6x1. Será mais um golpe para acabar com direitos do trabalhador?

O coordenador da campanha, Rogério Marinho, também classificou a discussão como oportunista e defendeu que a matéria fosse apreciada depois das eleições. A questão passou a envolver diretamente o calendário do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A movimentação ocorre justamente quando o Congresso discute uma mudança que atinge diretamente a jornada de milhões de trabalhadores.

Enquanto isso, a PEC 221 prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial ou de benefícios. A proposta apoiada por Flávio adota outro caminho, baseado em contratos por hora e remuneração proporcional.

A discussão sobre o tema, portanto, não é apenas sobre quantos dias o trabalhador ficará em casa. É também sobre quanto dinheiro chegará ao fim do mês.

Salário mínimo

O salário mínimo também aparece no que diz respeito ao ajuste fiscal.

Em entrevista à CNN Brasil publicada em 8 de maio de 2026, Flávio afirmou que não estava em discussão uma mudança no salário mínimo e classificou como “fake news” informações sobre uma possível alteração.

Meses depois, em entrevista à TV Globo publicada pela Folha em 28 de agosto de 2026, afirmou: “Não farei economia com quem ganha salário mínimo.” Essa fala provoca desconfiança na classe trabalhadora.

O ponto central para o trabalhador é que qualquer política econômica que altere despesas previdenciárias, benefícios ou regras de correção precisa ser observada pelo impacto que pode produzir sobre a renda das famílias que dependem do salário mínimo.

Mas há divergências dentro do debate econômico

Ao mesmo tempo, reportagens sobre o programa econômico mostram que existem discussões mais amplas dentro da equipe que formula as propostas.

A Folha publicou em 21 de abril de 2026 que a equipe responsável pelo programa considerava um ajuste fiscal de aproximadamente dois pontos percentuais do PIB e avaliava mudanças na forma de correção de aposentadorias e despesas públicas.

Em 8 de outubro de 2026, novas informações sobre as discussões da equipe econômica apontaram medidas que poderiam gerar economia de até R$ 250 bilhões, incluindo alterações na correção de benefícios previdenciários e do BPC e mudanças nos pisos constitucionais de saúde e educação.

São propostas e discussões que precisam ser acompanhadas porque atingem diretamente despesas públicas e, consequentemente, milhões de brasileiros.

Educação também entra no modelo

O plano de governo de Flávio também apresenta mudanças na educação.

A Folha de S.Paulo publicou em 13 de agosto de 2026 que o plano prevê mecanismos de financiamento estudantil diferentes dos atuais e mudanças na forma de distribuição e utilização de recursos educacionais. O documento também propõe ampliar a escola integral, robótica, educação financeira, empreendedorismo e inteligência artificial.

O debate está relacionado à forma como o dinheiro público será utilizado e às prioridades da política educacional.

E, novamente, há uma pergunta que interessa diretamente aos trabalhadores da educação: como essas mudanças afetariam professores, servidores, escolas e investimentos na rede pública?

O Estado menor precisa explicar quem paga a conta

A proposta de um Estado mais enxuto está diretamente ligada ao projeto de redução da presença estatal na economia.

Quando 95% das estatais entram no horizonte de privatização, a discussão deixa de ser apenas fiscal. Passa a envolver patrimônio público, empregos, serviços, investimentos e a própria participação do Estado em setores considerados estratégicos.

Não basta perguntar quanto uma venda poderá arrecadar.

É preciso saber quais ativos serão vendidos, quanto valerão, quem poderá comprá-los, quais empregos serão preservados e quais serviços continuarão sendo oferecidos à população.

Também não basta anunciar mudanças na CLT.

É preciso discutir como essas alterações afetarão a renda, a jornada e a estabilidade das relações de trabalho.

O trabalhador não pode aparecer apenas como uma variável da planilha fiscal.

A pergunta que precisa ser respondida

Se uma empresa estatal for vendida, é preciso explicar quais garantias existirão para seus empregados.

Se regras da CLT forem modificadas, é preciso mostrar quais serão os ganhos concretos para quem trabalha.

Se a remuneração passar a ser mais vinculada às horas trabalhadas, é preciso demonstrar como o trabalhador poderá manter sua renda e quais mecanismos impedirão a precarização dos contratos.

E, se 95% das estatais forem colocadas no horizonte de privatização, a sociedade precisa saber quais empresas serão vendidas, por quanto, para quem, em quais condições e quais mecanismos protegerão trabalhadores e serviços considerados essenciais.

A discussão pode ser feita sob a ótica da eficiência econômica. Mas também precisa ser feita sob a ótica de quem vive do próprio trabalho.

Antes de perguntar quanto o Estado poderá arrecadar, é preciso perguntar quanto o trabalhador poderá perder — e, principalmente, qual será a vantagem concreta para ele.

Fonte: Portal AZ