Senado tenta concluir votação do pacote de ajuste fiscal nesta quarta-feira

Falta de acordo sobre mudanças adiou análise e ameaça reduzir impacto das medidas em 2027

Por Redação,

O Senado Federal deve retomar nesta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de lei complementar (PLP) que estabelece medidas de ajuste fiscal nas contas públicas do governo federal. A análise estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada após divergências entre parlamentares sobre as alterações propostas ao texto-base. O pedido partiu do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que tentou negociar um consenso entre governo e oposição, sem sucesso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aceitou o adiamento, permitindo mais tempo para as articulações políticas.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado)Ok

O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), reúne medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras orçamentárias. A estimativa é de que as iniciativas melhorem o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Um dos pontos mais controversos permite que o governo limite o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais em situações de descumprimento da meta fiscal. Segundo estimativas governamentais, a medida pode gerar uma arrecadação adicional entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no próximo ano.

Entre as mudanças questionadas pela oposição também estão os repasses da União aos estados e municípios previstos na Lei Kandir, que poderiam ser limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, em vez dos R$ 4 bilhões anuais estabelecidos anteriormente. Outro destaque propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas públicas nos anos em que houver contenção fiscal, além de impedir que subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026. O governo tenta aprovar o texto sem essas alterações, argumentando que algumas mudanças comprometem pontos considerados essenciais para o equilíbrio das contas públicas.

Após a conclusão da votação no Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A data de apreciação ainda depende de articulações entre as duas Casas, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem compromissos fora de Brasília. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), defende que os deputados aprovem o texto nos mesmos moldes do Senado, evitando novas alterações que poderiam prolongar a tramitação. O relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), também sinalizou que pretende preservar o conteúdo aprovado pelos senadores.

Fonte: Correio Braziliense

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