FMS volta a regular pacientes para hospitais do Estado por ordem judicial

O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, concedeu uma liminar que devolve à Fundação Municipal de Saúde (FMS) o controle sobre o agendamento de consultas, exames e procedimentos especializados para pacientes da capital, mesmo em hospitais estaduais. A medida, tomada nesta segunda-feira (9), reverte uma decisão anterior da Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) que havia retirado da FMS essa atribuição.

A mudança unilateral da SESAPI, que ignorou os agendamentos prévios feitos pelo sistema municipal de regulação, gerou uma onda de cancelamentos de atendimentos, prejudicando diretamente cerca de 144 mil pessoas. O juiz Lirton Nogueira Santos destacou, em sua decisão, que a suspensão abrupta do serviço criou um risco concreto à saúde pública, especialmente para pacientes em situações de urgência.

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"O perigo de dano está configurado pela interrupção do atendimento de milhares de pacientes, alguns dos quais necessitam de consultas e procedimentos médicos urgentes", afirmou o magistrado, reforçando que a continuidade da suspensão poderia gerar danos irreversíveis à saúde e à vida das pessoas afetadas.

Desde 1996, a FMS, como Gestor Pleno do Sistema Único de Saúde (SUS) em Teresina, é responsável pela regulação de atendimentos especializados, mesmo para unidades de saúde geridas pelo Estado. Com a decisão judicial, o presidente da FMS, Ítalo Costa, celebrou o retorno da instituição à função, afirmando que a decisão permitirá que milhares de pacientes voltem a ser atendidos conforme o agendamento original. 

A liminar representa um revés para a SESAPI, que terá de readequar o fluxo de atendimento de acordo com o sistema municipal, garantindo que os agendamentos feitos pela FMS sejam respeitados.

Fonte: Portal AZ