Estão proibidos medidores de pressão e termômetros com mercúrio no Brasil

A decisão busca mais sustentabilidade e proteção do meio ambiente, além de seguir diretrizes internacionais

Por Carlos Sousa, 24/09/2024 13:44

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que utilizam colunas de mercúrio. A medida foi oficializada nesta terça-feira (24) por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União. A proibição inclui equipamentos usados para diagnósticos em saúde, exceto aqueles destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência.

Foto: Reprodução

Termômetro de Mercúrio

A decisão da Anvisa faz parte de uma iniciativa regulatória aprovada em 2022, atendendo aos compromissos do Brasil com a Convenção de Minamata, um tratado internacional que busca reduzir o uso de mercúrio devido ao seu potencial impacto ambiental. O acordo, firmado em 2013 no Japão, estabelece que o metal deveria ter seu uso diminuído globalmente até 2020.

Embora o mercúrio não apresente risco direto aos usuários de termômetros e medidores de pressão, a Anvisa alerta para o perigo ambiental que o descarte inadequado do metal pode causar. Assim, a retirada dos dispositivos de circulação deve seguir as normas de Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, definidas pela Anvisa em 2018.

A agência reforça que o mercado já oferece alternativas seguras e ambientalmente mais sustentáveis, como termômetros e esfigmomanômetros digitais. Esses produtos possuem as mesmas indicações clínicas e precisão, sendo obrigatoriamente avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.

O descumprimento da resolução configura infração sanitária e pode gerar penalidades civis, administrativas e criminais aos responsáveis.

Fonte: Agência Brasil