Ministério da Saúde destina R$ 28 milhões ao Piauí para assistência farmacêutica

O Ministério da Saúde definiu os valores que serão repassados a estados e municípios para o custeio da Assistência Farmacêutica Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025. Para o Piauí, está previsto um total de R$ 28.110.076,80, conforme estabelecido em portaria publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.
 

Foto: Reprodução

O recurso integra o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, responsável por garantir o acesso da população a medicamentos essenciais nas unidades de saúde da Atenção Primária. O repasse será feito na modalidade fundo a fundo, ou seja, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde.

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Distribuição entre os municípios

Dentro do montante destinado ao Piauí, a capital Teresina será o município com o maior repasse, totalizando R$ 7 milhões. Em seguida, aparecem Parnaíba, que vai receber R$ 1,3 milhão, e Picos, com previsão de R$ 710 mil. A distribuição dos recursos segue os critérios da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que orienta o financiamento e a execução das ações e serviços públicos de saúde em todo o país.

Uma das determinações da norma é a garantia de manutenção dos valores repassados em 2024 para os municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico de 2022, evitando perdas imediatas de recursos.

Prestação de contas e controle público

Os gestores estaduais e municipais serão responsáveis por prestar contas da utilização dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), documento obrigatório que permite acompanhar a execução das políticas de saúde e avaliar o uso das verbas públicas.

Contexto nacional

No total, o Ministério da Saúde irá destinar R$ 1.705.400.830,44 para a assistência farmacêutica básica em todo o território nacional no próximo ano. O investimento faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A portaria que oficializa os repasses entrou em vigor na data da sua publicação, estabelecendo os parâmetros para os repasses a partir do próximo exercício.

Fonte: Agência Brasil