Anvisa amplia uso medicinal da cannabis e libera canabidiol manipulado

Nova resolução autoriza mais vias de administração, flexibiliza regras para THC e permite venda em farmácias de manipulação

Por Redação Portal AZ, 28/01/2026 13:21

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil, autorizando novas formas de administração dos medicamentos, flexibilizando critérios para produtos com maior teor de THC e permitindo a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação.

Foto: Reprodução/Jornal Nacional

Anvisa amplia uso medicinal da cannabis e libera canabidiol manipulado

A decisão revisa a RDC nº 327, de 2019, e amplia significativamente o acesso às terapias canabinoides no país. Entre as principais mudanças está a autorização para comercialização de medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico. Até então, apenas produtos de uso oral e inalatório podiam ser registrados junto à agência reguladora.

Outra alteração relevante diz respeito ao perfil dos pacientes autorizados a utilizar medicamentos com concentração de tetrahidrocanabinol (THC) superior a 0,2%. Antes restrito a pessoas em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais, o uso passa a ser permitido também para pacientes com doenças debilitantes graves, ampliando o alcance terapêutico da substância.

A norma também introduz mudanças nas regras de publicidade. A divulgação de produtos à base de cannabis, antes totalmente vedada, passa a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores. A comunicação deverá se restringir às informações de rotulagem e ao folheto informativo previamente aprovados pela Anvisa, mantendo a proibição de propaganda ao público em geral.

No campo técnico, a agência revisou as vias de administração autorizadas com base em evidências científicas analisadas durante a Análise de Impacto Regulatório (AIR). A inclusão da via dermatológica foi considerada de menor risco por reduzir a exposição sistêmica aos canabinoides. Já as vias sublingual e bucal foram incorporadas por evitarem o metabolismo de primeira passagem pelo fígado, o que pode aumentar a biodisponibilidade das substâncias.

Houve ainda um ajuste de nomenclatura: a chamada via nasal foi substituída oficialmente pela via inalatória, em alinhamento com o vocabulário regulatório adotado pela própria Anvisa.

Outro avanço previsto na resolução é a autorização para a manipulação individualizada de produtos à base de cannabis, desde que haja prescrição médica específica, abrindo espaço para maior personalização do tratamento em farmácias de manipulação.

A Anvisa reforçou, no entanto, que não houve qualquer flexibilização quanto ao uso recreativo da cannabis. O consumo da planta e de seus derivados segue permitido exclusivamente para fins medicinais, dentro das regras sanitárias e mediante prescrição, mantendo-se as restrições previstas na legislação brasileira.

Fonte: Com informações do G1