Avanços na Legislação Brasileira e dicas para proteção online

Em 6 de fevereiro, comemora-se o Dia Internacional da Internet Segura, uma ocasião para refletir sobre a importância da proteção online e os avanços da legislação brasileira nesse campo. A data destaca a necessidade de conscientização sobre segurança digital, especialmente entre crianças e jovens, diante dos desafios como o combate à desinformação e a proteção de dados pessoais.

Foto: Arquivo Pessoal

Professor Marcelo Leonardo

A internet, embora ofereça benefícios significativos, também apresenta riscos, incluindo cyberbullying, roubo de identidade e exposição a conteúdo inadequado. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2021, e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) têm sido marcos importantes na proteção dos usuários brasileiros.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

"Com a digitalização da vida cotidiana, os dados pessoais tornaram-se um dos bens mais preciosos a serem protegidos", afirma Marcelo Leandro, especialista em direito digital. Ele destaca a LGPD como uma ferramenta crucial para garantir o controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais e estabelecer regras claras para o tratamento desses dados.

Além das medidas legais, estratégias de segurança digital são essenciais para proteger os usuários online. Marcelo Leandro oferece algumas dicas práticas:

Mudança de Senhas: Altere suas senhas regularmente e use combinações complexas de letras, números e símbolos para aumentar a segurança.

Verificação em Duas Etapas: Utilize a verificação em duas etapas sempre que possível, especialmente em plataformas sensíveis como bancos e redes sociais, para adicionar uma camada extra de segurança.

Cartão de Crédito Virtual: Em compras online, prefira utilizar cartões de crédito virtuais com limites reduzidos para minimizar os riscos em caso de fraude.

Cautela ao Compartilhar Dados: Evite fornecer informações pessoais em sites suspeitos ou links não verificados, protegendo-se contra phishing e roubo de identidade.

Além disso, é crucial combater a desinformação e as fake news na internet. O Projeto de Lei nº 2630, conhecido como PL das Fake News, propõe medidas para regular as plataformas digitais e responsabilizar empresas por conteúdos prejudiciais.

"O PL busca equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade das plataformas digitais", comenta Marcelo Leandro. Ele destaca a importância de um debate amplo e cuidadoso para garantir que as medidas adotadas protejam os direitos fundamentais dos cidadãos.

O Dia Internacional da Internet Segura oferece uma oportunidade para promover práticas seguras online, reforçar a proteção dos dados pessoais e conscientizar sobre os desafios enfrentados na era digital. Por meio de uma combinação de legislação eficaz e conscientização individual, é possível criar um ambiente online mais seguro e responsável para todos os usuários.

Fonte: Portal AZ