Teresina, PI
Sábado, 03 de Maio de 2025
Ação contesta uso arrecadatório da cobrança prevista na Lei 14.317/2022
Tonny Kerley, pré-candidato do NOVO à Prefeitura de Teresina recebe apoio do partido
A tentativa é vista como uma manobra para contornar as regras rígidas, que limitam a exibição de propaganda audiovisual partidária
A taxa tem base de cálculo idêntica à do ICMS e desconsidera imunidade das operações de exportação
