Mesmo sob chuvas, prefeito decreta emergência alegando forte estiagem

Pelo decreto a prefeitura pode comprar ou contratar sem fazer licitação

Por Redação do Portal AZ, 29/03/2023 12:52 - Atualizado às 18:35

O prefeito Israel da Mata decretou situação de emergência na cidade de Campo Alegre do Fidalgo, alegando que o município vive um quadro de estiagem por falta de chuvas. Com a medida, o gestor poderá realizar contratos sem licitação.

Foto: Divulgação

Prefeito Israel da Mata

No decreto Israel diz que a cidade "está experimentando um quadro crítico de estiagem nos últimos 90 (noventa) dias e que as poucas chuvas afetaram diretamente os açudes e reservatórios do município, que estão com volumes baixos ou completamente secos".

Ele destaca ainda que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil apresentou parecer técnico a respeito e alertou no sentido de que os níveis d'água dos reservatórios (poços), das barragens, das aguadas que formam o sistema de abastecimento, da zona rural , não restabeleceram sua capacidade de armazenamento, permanecendo secos e/ou prestes a secarem, prejudicando as comunidades como um todo, solicitando a adoção de providências cabíveis.

No documento, Israel da Mata alega ainda que a prefeitura enfrenta dificuldade financeira para dispor de recursos suficientes para prestar socorro às famílias prejudicadas pelo desastre.

"Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei n• 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101 /2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedados a prorrogação dos contratos", concluiu.

Adversários do prefeito estão levando o caso ao conhecimento do Ministério Público, sugerindo uma investigação no município.

Fonte: PORTAL AZ