Presidente da Câmara de vereadores de Simplício Mendes é denunciado ao Ministério Público

10/06/2019 18:27
Atualizado 26/04/2025 | 16:37

Os vereadores Wellington José Leal Rodrigues, João Tavares de Moura (João da Cruz) e Josimar Rodrigues Pereira (Galego de Zulmiro) ambos da bancada da oposição, juntamente com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em Educação Aldete Eva dos Santos Araújo Alves encaminharam denúncia junto ao Ministério Público contra o vereador Ney Madeira Moura Fé Júnior presidente da câmara. A denúncia foi feita nesta tarde (10) no fórum local para o representante do Ministério Público.

Os vereadores que fizeram a denúncia e vão entrar com um mandado de segurança pedindo a suspensão da sessão alegando que não tiveram o pedido de vista atendido pelo presidente da casa legislativa ferindo a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa Legislativa.

Os parlamentares de oposição exigiram que fosse registrado em ata o pedido de vista.

Os vereadores João da Cruz, Galego de Zulmiro, Wellington e Nenen Brito.

Essa não é a primeira vez que o vereador neim como é conhecido, é denunciado junto ao Ministério Público.

Entenda o caso:

Na manhã desta segunda-feira (10) vários professores foram até a câmara de vereadores assisti a sessão onde poderia ser colocado em votação em caráter de urgência o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Heli de Araújo Moura Fé, que trata sobre o Plano de Aplicação dos Créditos das Transferências do FUNDEF.

Cópia do projeto enviado pelo prefeito.

Os quatro vereadores da bancada da oposição Wellington Leal, João da Cruz, Nenen Brito e Galego de Zulmiro se posicionaram contra a votação naquela sessão alegando ser contrários a planilha enviada pelo prefeito citando como seria aplicado o valor de Cinco Milhões e Setecentos e Oitenta Mil Reais (R$ 5.780.000,00) já que o caso ainda está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Desse valor Um Milhão e Duzentos e Vinte Mil Reais (R$ 1.220.000, oo) será para a construção da Sede da Secretaria Municipal de Educação. Seiscentos Mil Reais (R$ 600.000,00) para despesa com combustivel. E o valor de Trezentos Mil Reais para a compra de pneus (R$ 300.000,00). Esses três exemplos constam na planilha do projeto enviado pelo prefeito para ser votado.

Veja planilha.

A advogada Gismara Santana que representa o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em Educação teve a palavra concedida e falou na tribuna por cinco minutos e em sua breve explanação pediu aos vereadores cautela e que fizesse uma revisão com calma na planilha enviada pelo prefeito.

Advogada Gismara.

A sessão foi tensa, marcada por muitos elogios e aplausos para a advogada e os vereadores de oposição, e muitas vaias e reclamação contra os vereadores da bancada da situação.

Os vereadores da oposição chegaram a ameaçar deixar a sessão.

Quando parecia que a votação não seria realizada naquela sessão, o vereador Elan líder do prefeito na câmara pediu ao presidente que a votação fosse realizada em plenário sendo aprovado por cinco votos. Os vereadores que votaram a favor da PL foram: Elan, Waltemberg Veloso (ferrim), Ticiana, Berenice e Neim.

Logo após a sessão os professores juntamente com os vereadores da oposição foram direto para o fórum para fazer a denúncia no Ministério Público.

Professores e vereadores de oposição indo para fórum denunciar o presidente da câmara.

Entrando no fórum.

Segundo o vereador João da Cruz a atitude do presidente da câmara fere o artigo 166 do regimento interno da casa, no que trata sobre o pedido de vista ou adiamento da votação.

“Ficamos sabendo que o Senhor prefeito mandou um projeto de lei em relação aos gastos dos 60% da precatória do FUNDEF com planilha de recursos a serem gastos. O que nos assustou é a forma de como querem gastar esse dinheiro. É óbvio que queremos que os 40% que já foi aprovado, que seja utilizado de forma correta e que esses 60% seja repassado para quem tem realmente o direito na nossa convicção, que são os professores. Mais que fique claro que só nos fazemos presente na sessão para pedir cautela dos senhores vereadores e que não colocassem o projeto em votação, pois essa pauta ainda está no STF para ser discutido e julgado se a suprema corte disser que não temos direito a esse montante, não temos o que reclamar, apenas que essa planilha seja refeita com maior responsabilidade, mas o que não pode é o prefeito mandar tal projeto com pedido de urgência e os vereadores votarem e aprovarem antes mesmo de saber a decisão do STF, falou Aldete Eva dos Santos Araújo Alves presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em Educação do município de Simplício Mendes”.

A sessão polêmica foi transmitida ao vivo pelo aplicativo Facebook do vereador Wellington Leal.

Assista ao vídeo: