Presidente da Câmara de Vereadores de Simplício Mendes emite nota requerendo direito de resposta

O senhor Ney Madeira Moura Fé Júnior (neim), presidente da câmara de vereadores da cidade de Simplício Mendes, enviou um oficio de nº 08/2019 com uma nota requerendo direito de resposta referente à matéria publicada no Blog do JB, no dia 10 deste mês de junho, com o seguinte título: "Presidente da Câmara de vereadores de Simplício Mendes é denunciado ao Ministério Público".

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Na nota o vereador Ney Madeira Moura Fé Júnior alega que até a presente data não fora realizada qualquer tipo de denuncia oficial de sua pessoa ao Ministério Público deste Estado.

Veja na íntegra a nota do presidente da câmara de vereadores.

A denúncia foi feita pelos vereadores da bancada da oposição Weliton José Leal Rodrigues, João Tavares de Moura (João da Cruz) e Josimar Rodrigues Pereira (Galego de Zulmiro) e pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Educação Aldete Eva dos Santos Araújo Alves.

Com a palavra os vereadores da bancada da oposição.

“A denúncia foi feita, não oficializada ainda por falta de um documento que é a cópia da Ata da sessão que já solicitamos e infelizmente ainda não recebemos. Inclusive a solicitação foi feita em plenário e através de requerimento. Tivemos o nosso pedido de vista negado ferindo o regimento interno daquela casa legislativa. Quando se trata dos seus interesses o presidente faz valer o que diz a lei da casa legislativa. Ao solicitarmos a cópia da Ata da sessão o presidente disse que tem 15 dias para fazer a entrega da cópia", disse o vereador Weliton Leal.

Veja cópia do requerimento solicitando a cópia da Ata da sessão.

“ Depois de ter o pedido de vista de quatro vereadores negado fomos direto para o fórum e fizemos a denúncia para o representante do Ministério Público. Juntamente comigo foram os meus colegas vereadores João da Cruz e Weliton Leal, como também a senhora Aldete Eva dos Santos Araújo Alves que é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em Educação. O promotor nos orientou que precisaríamos da cópia da Ata da sessão que está sendo negado até o momento pelo presidente alegando que tem um prazo para entregar. Fizemos sim a denúncia e inclusive assinamos o Livro de Atendimento ao Público da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes. O nosso advogado está tomando todas as providências necessárias que o caso requer. Estamos aguardando a cópia da Ata da sessão senhor presidente", concluiu o vereador Josimar Rodrigues (Galego de Zulmiro).

O requerimento solicitando a cópia da Ata da sessão foi feito no mesmo dia, ou seja, dia 10 do corrente mês logo depois da sessão.

Veja assinatura dos vereadores e da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais em Educação no Livro de Atendimento ao Público da Promotoria de Simplício Mendes.

Nesta manhã, horas depois que a reportagem do Portal AZ tinha conversado com os vereadores Weliton Leal e Josimar Rodrigues (Galego de Zulmiro) para que os mesmo se manifestassem sobre a nota do presidente da Câmara, o vereador João Cruz telefonou para o blogueiro JB comunicando que tinha acabado de receber uma cópia da Ata da sessão.

O próprio vereador João Cruz entregou uma cópia da Ata da sessão nesta tarde para o blogueiro JB.

Veja cópia da Ata da sessão. 

Relembre o caso.

Na manhã desta segunda-feira (10) vários professores foram até a

câmara de vereadores assisti a sessão onde poderia ser colocado

em votação em caráter de urgência o Projeto de Lei enviado pelo

prefeitoHeli de Araújo Moura Fé, que trata sobre o Plano de

Aplicação dos Créditos das Transferências do FUNDEF.

Os quatro vereadores da bancada da oposição Wellington Leal,

João da Cruz, Nenen Brito e Galego de Zulmiro se posicionaram

contra a votação naquela sessão alegando ser contrários a planilha

enviada pelo prefeito citando como seria aplicado o valor de Cinco

Milhões e Setecentos e Oitenta Mil Reais (R$ 5.780.000,00) já que

o caso ainda está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal

(STF).

Desse valor Um Milhão e Duzentos e Vinte Mil Reais (R$

1.220.000, oo) será para a construção da Sede da Secretaria

Municipal de Educação. Seiscentos Mil Reais (R$ 600.000,00) para

despesa com combustível. E o valor de Trezentos Mil Reais para a

compra de pneus (R$ 300.000,00). Esses três exemplos constam

na planilha do projeto enviado pelo prefeito para ser votado.

A advogada Gismara Santana que representa o Sindicato dos

Servidores Públicos Municipais em Educação teve a palavra

concedida e falou na tribuna por cinco minutos e em sua breve

explanação pediu aos vereadores cautela e que fizesse uma

revisão com calma na planilha enviada pelo prefeito.

A sessão foi tensa, marcada por muitos elogios e aplausos para a

advogada e os vereadores de oposição, e muitas vaias e

reclamação contra os vereadores da bancada da situação.

Os vereadores da oposição chegaram a ameaçar deixar a sessão.

Quando parecia que a votação não seria realizada naquela sessão,

o vereador Elan líder do prefeito na câmara pediu ao presidente

que a votação fosse realizada em plenário sendo aprovado por

cinco votos. Os vereadores que votaram a favor da PL foram: Elan,

Waltemberg Veloso (ferrim), Ticiana, Berenice e Neim.

Logo após a sessão os professores juntamente com os vereadores

da oposição foram direto para o fórum para fazer a denúncia no

Ministério Público.

Segundo o vereador João da Cruz a atitude do presidente da

câmara fere o artigo 166 do regimento interno da casa, no que trata

sobre o pedido de vista ou adiamento da votação.

“Ficamos sabendo que o Senhor prefeito mandou um projeto de lei

em relação aos gastos dos 60% da precatória do FUNDEF com

planilha de recursos a serem gastos. O que nos assustou é a forma

de como querem gastar esse dinheiro. É óbvio que queremos que

os 40% que já foi aprovado, que seja utilizado de forma correta e

que esses 60% seja repassado para quem tem realmente o direito

na nossa convicção, que são os professores. Mais que fique claro

que só nos fazemos presente na sessão para pedir cautela dos

senhores vereadores e que não colocassem o projeto em votação,

pois essa pauta ainda está no STF para ser discutido e julgado se a

suprema corte disser que não temos direito a esse montante, não

temos o que reclamar, apenas que essa planilha seja refeita com

maior responsabilidade, mas o que não pode é o prefeito mandar

tal projeto com pedido de urgência e os vereadores votarem e

aprovarem antes mesmo de saber a decisão do STF, falou Aldete

Eva dos Santos Araújo Alves presidente do Sindicato dos

Servidores Públicos Municipais em Educação do município de

Simplício Mendes”.

A sessão polêmica foi transmitida ao vivo pelo aplicativo Facebook

do vereador Wellington Leal.