SEMEL - Taça Sub 11 começa no dia 14; STF mantém votação mínima para deputado em eleição proporcional

05/03/2020 08:00
Atualizado 06/10/2022 | 23:19

Foto/João Rufino

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) realiza, no dia 14 de março, mais uma edição da Taça Teresina de Futebol Sub 11. A competição está na sua sétima edição e deverá ter duração de cerca de dois meses. Segundo o Secretário Miguel Rosal este ano participarão 46 equipes e 1200 atletas, com idade entre nove e 11 anos. No último final de semana, o Congresso Técnico repassou as informações do evento para as equipes participantes.

A competição já é tradicional na cidade, e abre o calendário de eventos 2020 da Prefeitura de Teresina, através da Semel. “Esperamos contar neste final de semana com as crianças na faixa etária de 11 anos, com seus pais acompanhando a prática dessas atividades nos campos da nossa cidade”, diz João Henrique Rufino, gerente de esportes da Semel.

A Taça, além de proporcionar a prática de esporte e lazer aos atletas, tem um importante papel social nos bairros de Teresina. “A garotada fica sempre esperando com muita ansiedade. Eles se empolgam ainda mais nos treinos para mostrarem o bom futebol e serem premiados com troféu e medalhas. Esperamos contar com uma boa participação de escolinhas”, pontua Francinélio Ribeiro, secretário executivo da Semel.

As equipes finalistas receberão uma quantia em dinheiro, além de troféus e medalhas. A premiação em dinheiro é de R$ 3 mil para o campeão e R$ 2 mil para o vice. Serão premiados também o artilheiro e melhor goleiro da competição. “Aproveitamos para parabenizar o trabalho feito pelas escolinhas. Estas crianças que praticam o esporte têm a oportunidade de ficar longe das drogas e ganhar habilidade e desenvolver a disciplina, o respeito, o trabalho em equipe e ainda cuidam da saúde através da prática esportiva. Assim, com certeza, todos ganham com o esporte”, finaliza o secretário.

Fonte: Semel

STF mantém votação mínima para deputado em eleição proporcional

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem(4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que o candidato possa assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados sob o sistema proporcional de votação.

Pela redação atual do Artigo 108 do Código Eleitoral, pode assumir uma cadeira no Parlamento somente o candidato que obtiver em seu nome os votos de no mínimo 10% do quociente eleitoral (que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas).

A norma, aprovada pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015, tem como objetivo reduzir os impactos do chamado "efeito Tiririca", em que um puxador de votos acabava elegendo também candidatos com votações individuais inexpressivas. Isso porque, pelo sistema atual, cada partido tem direito a um número de cadeiras proporcional aos votos obtidos por todos os candidatos da legenda (quociente partidário).

Em 2011, por exemplo, o palhaço Tiririca foi eleito deputado com 1,35 milhão de votos e acabou garantindo mais 3,5 cadeiras para sua coligação. Outro caso citado pelos ministros durante o julgamento foi o do deputado Enéas, que ao ser eleito pelo antigo Prona com mais de 1 milhão de votos em 2002 acabou permitindo que mais cinco candidatos do partido entrassem na Câmara, alguns deles com menos de 1.000 votos.

Os partidos Patriota e PSL haviam ido ao Supremo para tentar derrubar a votação mínima individual. Isso permitiria que aumentassem o número de cadeiras a que tiveram direito na última eleição, por exemplo. Ambos alegavam “graves distorções” no sistema de votação, pois pela nova regra acabavam desperdiçados os votos dados àqueles que não alcançavam 10% do quociente eleitoral.

O relator do assunto no Supremo, ministro Luiz Fux, discordou, afirmando que a distorção se dava, na verdade, antes da nova regra. Ele foi acompanhado por todos os ministros. “Aqui me parece que acertou o legislador”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. De licença médica, o ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

Vagas não preenchidas

Com a votação individual mínima, torna-se possível, porém, que um partido tenha direito a um número de vagas, mas não tenha candidato com votos suficientes para ser eleito. Nesta quarta, o plenário do Supremo também julgou como deve se dar a distribuição dessas vagas não preenchidas.

A minirreforma eleitoral de 2015 estabeleceu a distribuição de cada uma dessas vagas não preenchidas de acordo com um cálculo que levava em conta apenas o quociente partidário, mas o dispositivo foi questionado no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta quarta, por 9 votos a 1, o plenário restabeleceu a regra anterior, que leva em conta as cadeiras já efetivamente preenchidas por cada partido no cálculo para distribuir as chamadas sobras. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir.

Desse modo, o plenário confirmou liminar (decisão provisória) que havia sido concedida pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação direta de inconstitucionalidade aberta pela PGR. Para ele, a regra antiga permite maior alternância na destinação das sobras, pois cada vaga recebida por um partido entra na conta para a distribuição de outra vaga, “aumentando as chances de outros partidos recebê-la”, ressaltou.

Por fim, os ministros mantiveram, por unanimidade, a regra segundo a qual as sobras podem ser disputadas por todos os partidos que participaram do pleito, e não somente por aqueles que alcançaram o quociente eleitoral, conforme previa regra anterior.

Fonte: Agência Brasil

Pensamento do dia