Senado: partidos indicam membros para CPI da Covid-19; STF começa a decidir se mantém anulação de condenações de Lula

15/04/2021 07:20
Atualizado 12/05/2026 | 10:48

Os blocos partidários do Senado definiram os nomes dos indicados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. A CPI, destinada a apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia, terá 11 membros titulares. A CPI também vai apurar como os estados administraram as verbas federais repassadas para enfrentar a covid-19.

Os membros titulares da comissão são: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Girão (Pode-CE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).

Os suplentes serão Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Pode-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Zequinha Marinho (PSC-PA). Os nomes foram apurados pela reportagem da EBC junto às assessorias dos senadores e partidos.

Agora, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir se as reuniões do colegiado serão presenciais, semipresenciais ou remotas. Ele, no entanto, já indicou que os encontros, a princípio, ocorrerão nas dependências da Casa.

“Uma CPI impõe atos como interrogatórios, inquirição de testemunhas incomunicáveis, reunião e exame de documentos sigilosos, perícias. Tudo isso recomenda que, por ser um trabalho investigativo, seja feito presencialmente”, disse. Pacheco frisou, porém, que a própria comissão terá a liberdade de decidir o formato do seu trabalho, e inclusive de conduzir atividades não presenciais.

Os membros da comissão deverão eleger seu presidente e o vice. A relatoria será definida em seguida. A CPI terá poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais. Primeiramente, o colegiado deverá aprovar um plano de trabalho, proposto pelo relator. Trata-se das ações da comissão para cumprir o seu objetivo. Entre elas, podem estar a requisição de informações oficiais, a solicitação de auditorias e perícias, a intimação e oitiva de testemunhas, a convocação de ministros de Estado e a realização de diligências variadas.

STF começa a decidir se mantém anulação de condenações de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir ontem (14) se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sessão desta quarta-feira (14), a maioria dos ministros decidiu que o plenário poderá julgar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa. Hoje (15), a Corte deverá entrar no mérito da decisão de Fachin, relator do caso.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio ficaram vencidos na votação e entenderam que a questão deveria ter sido decidida pela Segunda Turma da Corte e, por razões processuais, não poderiam ser remetidas pelo relator ao plenário. Em março, em outra decisão, o colegiado decidiu que ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente.

No dia 8 de março, Fachin anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público.

Pela decisão, ficaram anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Com a anulação, os processos foram remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso.

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguindo precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília.

A decisão também atingiu o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.

Vacinas doadas à Conmebol seguirão para o SUS se entrarem no Brasil

As vacinas que forem doadas à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) pela farmacêutica chinesa Sinovac, se entrarem no Brasil, deverão ser “integralmente doadas” ao Sistema Único de Saúde (SUS). É o que afirma a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em nota nesta quarta-feira (14)

Segundo o comunicado, as doações seguem a dinâmica da Lei nº 14.125/2021, que autoriza vacinas contra o novo coronavírus (covid-19) a serem importadas de forma “excepcional e temporária”, desde que repassadas ao SUS, “a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações [PNI]”. Ainda conforme a nota, somente após a imunização dos grupos prioritários é que “pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar” os imunizantes, sob condição de que “pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita”.

Na nota, a Anvisa esclareceu que não recebeu, até o momento, pedido de importação dos imunizantes.

Na última terça-feira (13), a Conmebol anunciou que receberá da Sinovac uma doação de 50 mil doses de vacinas contra covid-19 para imunizar jogadores profissionais de “torneios de primeira categoria” do futebol sul-americano. Em 2021, a entidade realizará a Copa América em dois países (Argentina e Colômbia) e pretende, segundo entrevista recente do presidente Alejandro Domínguez, que o torneio tenha público nos estádios, mediante vacinação.

A vacinação prioritária de atletas é discutida como forma de viabilizar a realização da Olimpíada de Tóquio (Japão). Jogadoras da seleção brasileira de futebol feminino, como a zagueira Rafaelle e a meia-atacante Andressa Alves, porém, estão entre os esportistas que discordam e entendem que há grupos de pessoas com maior necessidade de acesso aos imunizantes.

Fonte: Agência Senado / Agência Brasil

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