Enem 2021 está marcado para 21 e 28 de novembro; Ministro diz que Copa América no Brasil ainda está em negociação
Enem 2021 está marcado para 21 e 28 de novembro; Ministro diz que Copa América no Brasil ainda está em negociação
O ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, declarou nesta segunda-feira (31) que a realização da Copa América no Brasil ainda está em negociação entre o governo federal e a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), por meio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Pela manhã, a entidade confirmou a mudança de sede do torneio, que seria realizado na Argentina e na Colômbia, mas será transferido para o Brasil.
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"Ainda não tem nada certo, quero pontuar de uma forma bem clara, estamos no meio do processo, mas não vamos nos furtar a uma demanda, caso seja possível, de atender", afirmou o ministro em declaração à imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo Ramos, o governo estabeleceu exigências nas primeiras conversas que manteve com a CBF. "São 10 times, com dois grupos, 65 pessoas por cada delegação. Todos vacinados. Foi a imposição que nós tratamos com a CBF. Até agora, não há documento firmado, apenas essas tratativas. Bem como a seleção brasileira também será vacinada", destacou.
Ramos informou que novas conversas serão realizadas hoje com a CBF, quando deve ser anunciada a decisão final sobre a realização do torneio no país. "É importante destacar que esse evento, caso se realize, não terá público. Tem saído algumas notícias com relação a público, [mas] não terá público", enfatizou Ramos.
Sobre a definição das cidades que poderão receber os jogos, o ministro disse que essa é uma negociação que será feita pelas entidades organizadoras com os governo estaduais e municipais. Em relação ao impacto do torneio em plena pandemia, o ministro usou o argumento de que já há jogos de futebol sendo realizados no país em outras competições oficiais.
"Com relação à realização dos jogos da Copa América, que serão poucos, não sei porque algumas pessoas se pronunciaram contra o evento, se há jogos do campeonato brasileiro, ocorreram jogos dos campeonato estadual e da Libertadores".
Durante o rápido pronunciamento, em que não respondeu a perguntas, Luiz Eduardo Ramos estava acompanhado do secretário especial do Esporte, Marcelo Reis Magalhães. O secretário destacou que o evento é privado e que o governo federal dará apenas o suporte para a entrada das delegações no país.
"Por se tratar de um evento privado, é muito bom deixar isso bem claro, é um evento privado, que a CBF negocie com estados e municípios onde vão ser as sedes. O governo federal apenas dará toda a parte de estrutura para a entrada dessas equipes no país. É basicamente isso".
Copa América
A Copa América, que é o principal torneio de seleções da América do Sul, ocorrerá entre os dias 13 de junho e 10 de julho, com a participação de 10 seleções divididas em dois grupos. Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai estão no Grupo A. Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela formam o Grupo B.
Além da Argentina, a previsão inicial da Conmebol era fazer o torneio também na Colômbia, que tinha desistido anteriormente pela grave crise social que tomou conta do país.
De acordo com a Conmebol, a premiação para o campeão da Copa América será de US$ 10 milhões (cerca de R$ 57 milhões). E cada seleção participante receberá US$ 4 milhões (quase R$ 23 milhões). Em 2019, o Brasil, que foi o campeão, faturou US$ 7,5 milhões.
Repercussão
No Senado, a notícia de que o Brasil foi anunciado como sede da Copa América pela Conmebol fez o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentar um requerimento para convocar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo, para dar explicações à comissão sobre a realização da competição no país.
“É necessário saber quais medidas foram planejadas para garantir segurança sanitária aos brasileiros diante da realização da Copa América com tanta celeridade em nosso país”, disse o senador.
Enem 2021 está marcado para 21 e 28 de novembro
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou as datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Pelo Twitter, ele informou que as provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital.
"Conforme eu já havia anunciado dias atrás, o Enem 2021 acontecerá e será aplicado neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital. É isso mesmo! A mesma prova, nas mesmas datas, para as duas modalidades", postou o ministro na rede social.
Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham descontos de 30% a 50% dos valores devidos.
O prazo de adesão vai até 31 de agosto. Tanto dívidas aduaneiras e tributárias, em cobrança pela Receita Federal, quanto débitos inscritos em dívida ativa, cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), podem ser renegociados.
A expectativa do governo é que venham a aderir à proposta cerca de 10% a 20% dos contribuintes com disputa administrativa ou judicial. Ao longo de cinco anos, o governo espera um reforço no caixa de R$ 700 milhões a R$ 1,4 bilhão, dos quais de R$ 70 milhões a R$ 130 milhões deverão ser arrecadados neste ano.
A medida se aplica aos litígios (discussões) aduaneiros ou tributários decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Segundo o governo, a proposta visa resolver o alto grau de litigiosidade na Receita e na PGFN. Em troca da adesão, o contribuinte tem de desistir das impugnações, dos recursos administrativos e das ações judiciais.
O acordo é válido para contribuintes que tenham processos em julgamento por descumprimento da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que tratem sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), esse último, foco principal do edital.
De acordo com o Ministério da Economia, existem 109 processos no contencioso administrativo, que, juntos, totalizam R$ 6,5 bilhões em dívidas. Já no contencioso judicial, são 205 processos que totalizam R$ 6 bilhões.
Pelo edital, são três as modalidades de pagamento, de acordo com a opção do contribuinte:
- Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em sete meses, com redução de 50% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;
- Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 31 meses, com redução de 40% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;
Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 55 meses, com redução de 30% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos.
Em qualquer das modalidades, o valor mínimo da parcela será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
Fonte: Agência Brasil
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