Congresso derruba veto a PL que garante acesso à internet a alunos; Saúde vai elaborar protocolo de segurança para a Copa América

02/06/2021 06:49
Atualizado 15/06/2024 | 07:34

Deputados e senadores derrubaram, em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (1º), vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, Distrito Federal e municípios possam garantir acesso à internet a alunos inscritos no CadÚnico e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de covid-19.

Serão beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica

Deputados e senadores também derrubaram o veto ao projeto de lei que prioriza o pagamento do auxílio emergencial para chefes de família monoparental. A medida abre a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, se for provedora única da família.

Lei Aldir Blanc

Os parlamentares também derrubaram os vetos ao projeto de lei referente à Lei Aldir Blanc, que paga auxílio emergencial para as classes artística e cultural. Ao sancionar a prorrogação da lei, em maio, o presidente vetou o trecho que permitia o uso de recursos não sacados no ano passado. O Congresso derrubou esse veto, permitindo o uso dessa verba até o fim de 2021.

Foi construído um acordo na Câmara e no Senado para derrubar esses vetos, liberando os quase R$ 800 milhões que estavam retidos nas contas de estados e municípios.

Entre os vetos mantidos, os senadores mantiveram veto à norma que permitiria estados e municípios a comprarem vacinas em caráter suplementar.

Crédito suplementar

Além dos vetos, o Congresso aprovou projetos abrindo crédito suplementar para o governo, entre os quais um que concede crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico e outro que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milhões para três ministérios.

Saúde vai elaborar protocolo de segurança para a Copa América

O Ministério da Saúde informou que vai elaborar um protocolo de segurança para a realização da Copa América no Brasil. Segundo o ministro Marcelo Queiroga, o protocolo será elaborado em parceria com as autoridades sanitárias dos estados onde ocorrerão os jogos.

“Seguindo as recomendações de vossa excelência [presidente da República], o Ministério da Saúde elaborará, em parceria com as autoridades sanitárias dos estados onde acontecerão os jogos, um protocolo para promover a segurança dos atletas, comissão técnica e quem acompanha a nossa Copa América”, disse Queiroga.

O Brasil foi confirmado ontem como sede da Copa América, em um anúncio do ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. No anúncio, Ramos disse que “venceu a coerência”, argumentando que o país já recebe jogos da Copa Libertadores, da Copa Sul Americana, do Campeonato Brasileiro e dos campeonatos estaduais. O Brasil atendeu a um pedido da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) para receber o torneio. A Copa América terá início no dia 13 e vai até 10 de julho.

As sedes originais do torneio eram Colômbia e Argentina. Os colombianos desistiram devido à grave crise social que tomou conta do país. Posteriormente, o governo argentino também desistiu do evento por causa da piora da pandemia na Argentina. Com aproximadamente 45 milhões de habitantes, a Argentina registrou mais de 3,6 milhões de casos da doença e 76 mil mortes causadas pelo vírus.

Flordelis: relator no Conselho de Ética recomenda cassação do mandato

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os indícios são suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.

“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis”, disse o relator no documento.

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo Leite, ainda que a Justiça conceda à deputada uma eventual absolvição, a perda do mandato não se reverteria. “A quebra do decoro parlamentar não se dá nos mesmos moldes do crime em espécie. As hipóteses estão previstas na Constituição e no próprio Código de Ética e Decoro Parlamentar”, disse.

O relatório foi apresentado, mas não foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a votação ocorrerá após um período de dois dias úteis. A tendência é que o parecer seja votado no Conselho de Ética na próxima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3).

Caso seja aprovado no conselho, a cassação de Flordelis será decidida pelo plenário da Câmara. Nesse caso, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados em votação aberta para cassar o mandato da deputada.

Fonte: Agência Brasil / Agência Câmara e Agência Senado

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