Câmara rejeita PEC do Voto Impresso; Hoje dia do Advogado - OAB Piauí promove Culto em Ação de Graças

11/08/2021 06:44
Atualizado 14/06/2024 | 08:55

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

"Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

OAB Piauí promove Culto em Ação de Graças em comemoração ao Dia da Advocacia

Em alusão ao Dia da Advocacia Brasileira, celebrado em 11 de agosto, a OAB Piauí promoverá o Culto em Ação de Graças”, hoje às 17h, na Sede da Seccional. A celebração será transmitida, ao vivo, pelo Youtube, Instagram e Facebook da OAB Piauí.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, convida toda a Advocacia para a celebração da fé e do amor. “Será um momento de comunhão, agradecendo a Deus pelas bênçãos concedidas, pela saúde e por estarmos unidos pelo bem comum”, ressalta.

A OAB Piauí está promovendo atividades que se estendem por todo o mês de agosto. Entre as ações estão inúmeros eventos gratuitos voltados para a qualificação dos Advogados(as) da capital e interior do Estado, inaugurações de novas estruturas para a Advocacia, Passeio Ciclístico Solidário , Conferência Estadual, reunindo palestrantes renomados de diversas áreas do Direito, entre outros.

Brasil sediará Copa América de Basquete masculino de 2022

A Federação Internacional de Basquete (Fiba) confirmou nesta terça-feira (10) a realização da Americup (Copa América de Basquete Masculino) no Brasil em setembro de 2022.

A Copa América será realizada em quatro cidades brasileiras e, neste momento, a organização está na etapa de validação e vistoria das candidatas.

"É uma honra e um privilégio voltar ao Brasil para a AmeriCup 2022. Fiba e CBB [Confederação Brasileira de Basquete] trabalharam juntos por um longo período e agora temos um projeto estruturado e inspirador para levar o evento ao Brasil em setembro do ano que vem", disse Carlos Alves, diretor-executivo da Fiba Américas.

O torneio terá a participação de Brasil, Argentina, Estados Unidos, Canadá, México, República Dominicana, Porto Rico, Venezuela, Uruguai, Panamá, Ilhas Virgens e Colômbia. As seleções se classificaram através de eliminatórias encerradas em fevereiro deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Pensamento do dia.