Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis; Senado aprova medidas de proteção a vítimas de violência doméstica

14/10/2021 06:15
Atualizado 14/06/2024 | 03:09

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. "A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos", disse o parlamentar.

Cálculo

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Acordo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta “circula desde o início da legislatura”, foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.

Senado aprova medidas de proteção a vítimas de violência doméstica

O Senado aprovou ontem(13) um projeto de lei (PL) que amplia a proteção a vítimas de violência doméstica e familiar. Dentre as medidas previstas no PL, estão alterações no texto do Código Penal e a previsão de prisão preventiva sem a necessidade de ouvir os envolvidos, caso haja necessidade de proteger possíveis vítimas. O PL será analisado pela Câmara dos Deputados.

O PL 4.194 de 2019 sugere alterações nos códigos Penal e Processual Penal, em trechos relativos à violência familiar e doméstica. A primeira alteração está no § 9º do art. 129 do Código Penal, trocando o nome legal (nomen iuris) de “Violência Doméstica” para “Lesão resultante de violência doméstica e familiar”. O projeto adiciona também ao §13 a nomenclatura “Lesão corporal resultante de violência contra a mulher”.

Além disso, no caso dos crimes de violência doméstica e familiar, o projeto propõe que as medidas cautelares de urgência, como prisão preventiva, possam ser concedidas de imediato, mesmo sem audiência das partes e de manifestação do Ministério Público. O Código de Processo Penal já confere ao julgador a opção de adotar medidas cautelares sem audiência das partes ou manifestação do Ministério Público, em casos de urgência ou perigo de ineficácia da medida. O projeto deixa expressa a possibilidade de uso deste instrumento em casos de violência familiar e doméstica.

O relator do texto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), fez uma alteração para reforçar a proteção, com prisão preventiva do agressor, a todas as possíveis vítimas em um contexto doméstico e familiar. Para tanto, adicionou a expressão “ou qualquer pessoa que conviva ou tenha convivido com o agente”. O texto vigente restringe a possibilidade aos casos que tiverem “mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência” como vítimas.

Seleção enfrenta Uruguai buscando virtual classificação para Copa

Seja lá o que acontecer ao final do duelo diante do Uruguai, marcado para as 21h30 (horário de Brasília) desta quinta-feira (14), o Brasil não estará classificado à Copa do Mundo de 2022 (Catar). Porém, o resultado do confronto na Arena da Amazônia, em Manaus, pode representar, extraoficialmente, a confirmação da vaga. Se vencer, a seleção chegará a 31 pontos. Nunca uma equipe que tenha somado ao menos 30 pontos nas Eliminatórias Sul-Americanas ficou de fora de uma edição do Mundial.

Mudanças na escalação

Para o confronto diante dos uruguaios, o técnico Tite esboçou diversas mudanças em relação ao time que começou a partida contra a Colômbia, no último domingo (10), quando a seleção perdeu os 100% de aproveitamento ao empatar por 0 a 0. O técnico testou a movimentação de duas formações com dez jogadores de linha cada. Se mantiver essa tendência de distribuição, o time titular teria cinco alterações. Primeiro sairiam os defensores Danilo, Marquinhos e Éder Militão [que é ausência certa por conta de uma lesão na coxa direita], substituídos por Emerson Royal, Thiago Silva e Lucas Veríssimo. No gol Alisson daria lugar a Ederson. Enquanto no ataque Gabriel Barbosa perderia a vaga para Raphinha.

O jogador do Leeds, por sinal, foi um dos destaques da equipe nas duas últimas apresentações, diante de Venezuela e Colômbia. Ele tem agradado o técnico Tite, que procura pelos melhores parceiros para Neymar.

Cobrança no Uruguai

Pelo lado do Uruguai, o momento é de cobrança, já que a equipe teve atuação irreconhecível na derrota por 3 a 0 para a Argentina, também no último domingo. Atualmente, a Celeste é a quarta colocada nas Eliminatórias, posição que asseguraria a última das quatro vagas diretas do continente para a Copa de 2022. No entanto, com 16 pontos em 11 jogos, e aproveitamento abaixo de 50% na competição, as performances uruguaias não têm gerado confiança nos torcedores.

Para o duelo com o Brasil, Óscar Tabárez deve promover o retorno do astro Edinson Cavani à equipe titular, para retomar a dupla com Luis Suárez. Por outro lado, ele não contará mais uma vez com Giorgian De Arrascaeta. O jogador do Flamengo se lesionou na partida contra a Colômbia, na última quinta-feira (7).

No primeiro turno, o Brasil foi até Montevidéu e venceu o Uruguai por 2 a 0, gols de Arthur e Richarlison.

Fonte: Agência Brasil

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