Decreto institui conselho de fundo de desenvolvimento regional; Quando a arte socorre a vida; Flamengo já tem novo técnico

30/12/2021 06:16
Atualizado 11/09/2025 | 08:10

Temos a satisfação de registrar, que há poucos meses escutamos, com justificável interesse e aprazível embevecimento do intelecto, erudita e substanciosa palestra sobre Direito e Literatura, proferida pelo professor Plauto Lemos Cardoso, mestre e doutor pela Universidade Católica de Minas Gerais, em que ele, transcendendo as lições ortodoxas do Direito e da Justiça, com intenso brilho, clareza e didática, demonstrou, convincentemente, que certas e determinadas obras, da lavra de escritores estrangeiros e nacionais, como Wilhiam Shakespeare, Ariano Suassuna e Machado de Assis, dentre outros, possibilitavam a extração de valiosas lições sobre o Direito e a Justiça.

Naquela oportunidade, como apresentador do palestrante, subscrevemos as suas ponderações, afirmando que em nossa vida estudantil, notadamente na temporada universitária, travamos obrigatório conhecimento com A Cidade de Deus de Santo Agostinho, com A República de Platão, com a Utopia de Thomas Morus, com A Cidade do Sol de Tommaso Campanella, com o Mercador de Veneza, de Wilhiam Shakespeare e com o genial clássico conto, a Sereníssima República, de Machado de Assis que, com certeza, encantaram a todos com a ideia de Direito e de Justiça, tratada por eles no campo ficcional.

No que se refere à Cidade de Deus, foi exatamente nessa obra em que o bispo de Hipona firmou os conceitos, séculos depois restabelecidos por Tomás de Aquino, referentes a chamada guerra justa, aquela que é comandada por uma autoridade legítima. Para ele, uma guerra para ser justa não poderia ser preemptiva, ou seja: pensada antes, mas uma ação defensiva em face de uma agressão já desencadeada, acrescentando: a passividade diante de uma injustiça seria considerada inominável pecado.

Espantosamente, as grandes utopias redentoras, construídas em torno do Direito e da Justiça, jamais prosperaram, e o que se nos surgem, sombrias e ameaçadoras, são os seus contrários, as chamadas distopias, onde os valores do bom, do bem e do belo, são pervertidos e transmudados em suas essencialidades ontológicas.

Infelizmente, os mundos felizes das salutares esperanças bíblicas parecem cercados do fumo espesso da descrença e do pessimismo, fazendo com que esqueçamos as grandes utopias e a substituamos pelas distopias cavernosas e kafkianas, a espera de um fim lento e gradual, ou sob uma súbita explosão de ogivas nucleares da grande hecatombe universal.

Até aqui, imbuídos da estética ficcional, segundo a qual a arte imita a vida, buscamos os acenos instintivos do artista, que procura construir uma ideia de Justiça e de Direito, com os recursos de sua imaginação, criando para seus personagens, um microcosmo em que o artista imita a vontade e o poder do criador do macrocosmo universal.

Cremos que no nosso meio, poucos são os que não conheçam o programa de televisão Direito e Literatura: do fato à ficção, apresentado semanalmente pelo ilustre procurador de justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos, Doutor Lênio Streck. Naquele programa, intelectuais de escol convidados, fazem uma reflexão extraída da leitura de uma obra por eles escolhida, buscando no seu conteúdo tirar qualquer similitude com a realidade do Direito e da Justiça. Há momentos em que um convidado diz coisas assim: “fazendo uma analogia com o livro, o Direito também não tem a cura para nossa sociedade doente, talvez porque ele também padeça de algumas enfermidades, mas tem suas responsabilidades e precisa atuar, não se deixando ser funcionalizado”.

Há, também, um outro segmento analítico a ser extraído da leitura de uma obra ficcional, com relação aos fatos contidos no Direito e na Justiça ou por eles perseguidos. Aqui, este velho magistrado, fala por experiência própria.

Aprofundando-nos na análise da trama metafórica exposta pelo cônego Vargas sobre o sistema eleitoral dos artrópodes na Sereníssima República machadiana, foi que nos surgiu a ideia de suscitar entre os ilustres e preclaros colegas da Justiça Eleitoral deste Estado, as bases do Tribunal Cidadão, voltado à conscientização e cooptação patriótica de todos os agentes da sociedade, na busca efetiva de abominar as práticas eleitorais criminosas, aliadas à indiferença, à ignorância ou ao mercantilismo secular do voto, que tanto ameaçam a sustentabilidade constitucional do nosso estado democrático de direito pleno.

Quer isto dizer, que a obra ficcional também pode inspirar buscas reais de soluções no campo controverso e minado em que se espraiam os conceitos funcionais do Direito e da Justiça dos dias que correm. Não se pode esquecer de que as bases do senso comum foram sempre pontos de partida para a elaboração dos mais complexos postulados, conclusões e métodos epistemológicos.

Enquanto os dias finais do apocalipse não chegam, que a arte ficcional dos grandes autores, continue nos dando o alento da esperança de uma Justiça agregadora e perene. É o que buscamos nas lições iluminadas do Professor Plauto Cardoso, sem olvidar que o nosso grande mestre e conterrâneo Evandro Lins e Silva, fazia da literatura ficcional dos grandes autores universais, um apêndice não deslindável da cultura mística do Direito.

Edvaldo Pereira de Moura

Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. Professor da

UESPI. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado

do Piauí -ESMEPI.

Decreto institui conselho de fundo de desenvolvimento regional

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro instituiu o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). O documento saiu na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União.

O colegiado será formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – que exercerá os cargos de presidência e de secretaria-executiva do conselho–; da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia; da Casa Civil; e do Ministério da Infraestrutura.

O conselho deverá escolher a instituição financeira que será responsável pela administração do fundo por meio de uma chamada pública. As instituições interessadas deverão, obrigatoriamente, atuar nas cinco regiões do país; atuar no financiamento de projetos de infraestrutura; atuar e dispor de equipes técnicas multidisciplinares para modelagem de projetos de concessão e parcerias público-privadas; e possuir experiência na administração de fundos de investimento.

Outra ação possibilitada pelo Decreto é a integralização das cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) ao FDIRS. O valor está limitado a R$ 11 bilhões.

O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável foi criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e tem como principais objetivos: viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs); conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs; e permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

A estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e (PPP) da União, dos estados e dos municípios terão disponíveis, inicialmente, R$ 750 milhões, com prioridade para cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Paulo Sousa rescinde com a Polônia e é o novo técnico do Flamengo

O Flamengo anunciou nesta quarta-feira (29) a contratação do técnico Paulo Sousa. O português, de 51 anos, desligou-se da seleção da Polônia, que dirigia desde janeiro. O contrato tem validade de duas temporadas.

"Esta é uma mensagem à maior torcida do mundo. Será um orgulho e satisfação representar um clube com a grandeza incomparável do Flamengo. É hora de trabalharmos muito para darmos alegrias, títulos e aproximarmos os mais de 40 milhões de torcedores em torno do time. Jogaremos juntos. Saudações rubro-negras", declarou Sousa, em vídeo divulgado pela equipe carioca.

A confirmação da contratação do treinador pelo Rubro-Negro se deu pouco depois de o presidente da Federação Polonesa de Futebol (PZPN, sigla em polonês), Cezary Kulesza, comunicar, no Twitter, que o vínculo de Sousa foi encerrado por decisão "unânime" do conselho administrativo da entidade. O dirigente também informou que o técnico "pagará à PZPN uma compensação [financeira] de acordo com as expectativas da federação".

Sousa não era a primeira opção do Flamengo, que planejava repatriar Jorge Jesus. A negociação com o técnico campeão brasileiro e da Libertadores em 2019, porém, não prosseguiu. O discurso do treinador português, pelo menos publicamente, era cumprir o contrato que tinha com o Benfica (Portugal), que se encerraria em maio, ao final da temporada europeia.

O clube português, apesar da pressão da torcida em cima do trabalho de Jesus, que não vinha de bons resultados, adotou postura semelhante, até anunciar a saída do comandante na última terça-feira (28), por "mútuo acordo". Naquele momento, o Rubro-Negro já havia se acertado com Sousa, embora muitos torcedores, pelas redes sociais, ainda desejassem uma reviravolta e um acerto entre Flamengo e JJ, agora livre no mercado.

Meio-campista de passagens vitoriosas por Juventus (Itália) e Borussia Dortmund (Alemanha), clubes pelos quais venceu a Liga dos Campeões da Europa, Sousa iniciou a carreira como treinador profissional em 2008, no Queens Park Rangers (Inglaterra). Ele dirigiu mais dois times ingleses (Swansea City e Leicester City), antes de assumir o Videoton (Hungria), onde conquistou os primeiros títulos na função.

O ex-jogador também comandou Maccabi Tel-Aviv (Israel), Basel (Suíça), Fiorentina (Itália), Tianjin Tianhai (China) e Bordeaux (França), assumindo a Polônia no início deste ano e dirigindo a seleção na Eurocopa. A campanha foi ruim: um ponto somado em três jogos e o 21º lugar geral (entre 24 times). Apesar disso, os poloneses avançaram à repescagem das eliminatórias da Copa do Mundo, onde enfrentarão a Rússia em março. Caso vençam, encaram Suécia ou República Tcheca por um lugar no Mundial do Catar.

Sousa assume o Flamengo em substituição a Renato Portaluppi, demitido após a derrota por 2 a 1 para o Palmeiras, na final da Libertadores, no Centenário, em Montevidéu (Uruguai). Além da busca pelo tri da América, o português também terá pela frente os campeonatos Carioca e Brasileiro, a Supercopa do Brasil (contra o Atlético-MG) e a Copa do Brasil.

Fonte: TJ-PI / Agência Brasil.

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