CMN revoga normas de antigo fundo do Pasep; MEC anuncia datas de inscrição do Prouni e do Fies; Brasil atropela Peru antes da Copa América Feminina

O Conselho Monetário Nacional (CMN) revogou ontem(21) normas que regulavam o antigo fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que deixou de existir em 2020. A decisão ocorreu por recomendação da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional, que entendeu que as normas referentes ao fundo deveriam ser incluídas no Decreto 10.139/2019, também conhecido como Revogaço, que extingiu normas antigas.

Criado em 1973, o fundo do Pasep funcionava de modo parecido com o fundo do Programa de Integração Social (PIS), que abrangia cotas formadas pelo PIS/Pasep pago pelos contribuintes. O PIS era destinado a trabalhadores do setor privado. O Pasep, a servidores públicos, militares e funcionários de estatais.
Com a Constituição de 1988, a arrecadação do PIS e do Pasep deixou de ir para as contas em nome dos trabalhadores. O dinheiro passou a ser destinado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia cursos de qualificação profissional e o pagamento do abono-salarial e do seguro-desemprego.

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Os recursos dos fundos do PIS e do Pasep ficaram parados por décadas. Em 2016, 2017 e 2018, o governo abriu rodada de saques por limites de idade. Em 2019, a Lei 13.932 permitiu o saque por todos os cotistas (trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988) e facilitou o saque por herdeiros, que passaram a ter acesso simplificado aos recursos.

Em 2020, a Medida Provisória 946 extinguiu o fundo PIS-Pasep. Cerca de R$ 23 bilhões de patrimônio dos trabalhadores foram preservados, sendo transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.

O dinheiro pode ser retirado até 1º de junho de 2025. Após essa data, os recursos serão transferidos à União. O saque pode ser pedido no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. A ferramenta também informa se o trabalhador tem direito às cotas do fundo.

Valores abaixo de R$ 3 mil poderão ser retirados em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nos terminais de autoatendimento, com o uso do Cartão Cidadão, que requer a digitação de senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.

Marinha Mercante
O CMN também aprovou resolução que atualiza as normas de aplicação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que fomenta a indústria naval brasileira. Segundo o Ministério da Economia, as novas regras refletem a Lei 14.301/2022, que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, também conhecido como BR do Mar.

As novas regras entrarão em vigor em 1º de agosto. Entre as mudanças realizadas, destacam-se a regulamentação dos empréstimos com recursos do FMM a empresas estrangeiras, a previsão de empréstimos com recursos do fundo para construção ou produção de embarcações de apoio a atividades em alto mar e a autorização para que o fundo apoie todas as embarcações destinadas à pesca, não apenas os barcos de pesca artesanal.

Brasil atropela Peru antes das semifinais da Copa América Feminina

O Brasil encerrou em grande estilo a participação na primeira fase da Copa América Feminina, disputada na Colômbia. Nesta quinta-feira (21), a seleção canarinho aplicou 6 a 0 no Peru, a maior goleada desta edição da competição, igualando a vitória do Uruguai sobre as mesmas peruanas na segunda-feira (18). A partida ocorreu no Estádio Pascual Guerrero, em Cali.

A equipe brasileira finalizou o Grupo B com quatro vitórias em quatro jogos, 12 pontos somados, 17 gols marcados e nenhum sofrido. O Peru terminou na lanterna, sem pontos ganhos e gols feitos, e levou 18 gols na competição.

As atenções da seleção de Pia Sundhage se voltam, agora, ao Paraguai. O duelo pelas semifinais será nesta terça-feira (26), às 21h (horário de Brasília), no Estádio Alfonso López, em Bucaramanga. A classificação à final assegura ao Brasil, de uma só vez, as vagas na Copa do Mundo do ano que vem (em Austrália e Nova Zelândia) e na Olimpíada de Paris (França), em 2024.

Pia aproveitou o jogo para descansar titulares e testar uma nova formação. Ao invés do habitual 4-4-2, a técnica escalou a equipe no 3-4-3, com as laterais Letícia Santos e Fê Palermo compondo o trio defensivo com a zagueira Kathellen. O meio-campo teve Luana e as Dudas Santos, Sampaio e Francelino, com Gabi Portilho, Kerolin e Geyse fazendo a trinca ofensiva.

Jogadoras como as atacantes Adriana, Bia Zaneratto e Debinha, as laterais Tamires e Antonia, a zagueira Tainara (recuperada da covid-19) e a meia Ary Borges iniciaram o duelo no banco, enquanto a volante Angelina e a zagueira Rafaelle, suspensas pelo terceiro amarelo, não foram relacionadas. O Peru, por sua vez, foi a campo com a mesma equipe goleada pelo Uruguai.

O Brasil precisou de 40 segundos para sair na frente. Na sequência de uma troca de passes, Geyse invadiu a área pela direita e cruzou rasteiro para Duda Francelino abrir o placar. Aos 17 minutos, Fê Palermo apareceu pela esquerda e rolou na área. A bola sobrou para Duda Sampaio, que bateu no canto da goleira Maryory Sánchez. Aos 41, Duda Santos avançou na esquerda e encontrou Geyse livre, na área, para fazer o terceiro. O quarto gol saiu dois minutos depois, com Duda Santos cobrando pênalti sofrido por ela própria - apesar de a infração da meia Nahomi Martínez ter sido fora da área.

Na volta do intervalo, as brasileiras chegaram ao quinto no primeiro minuto de bola rolando, com Fê Palermo, de cabeça, completando a cobrança de escanteio de Duda Sampaio pela direita. Aos três, Duda Sampaio foi derrubada na área e sofreu pênalti, cobrado e convertido por Adriana (que entrou no lugar de Duda Francelino). Em ritmo bem mais lento, a seleção canarinho se manteve no ataque, mas sem criar muitos lances de perigo.

No outro confronto do Grupo B, a Argentina derrotou a Venezuela por 1 a 0, no Estádio Centenário, em Armenia. O gol da atacante Florencia Bonsegundo, aos 17 minutos da etapa final, valeu às argentinas, com nove pontos, a segunda vaga da chave às semifinais, para encarar a anfitriã Colômbia na segunda-feira (25), às 21h, em Bucaramanga. Às venezuelanas, que estagnaram nos seis pontos, resta a disputa do quinto lugar no domingo (24) diante do Chile, às 21h, novamente em Armenia. O confronto é classificatório para a repescagem da Copa do Mundo.

Ministro da Educação anuncia datas de inscrição do Prouni e do Fies

O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou ontem durante a live do presidente Jair Bolsonaro, que a inscrição do Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 1º a 4 de agosto e a do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de 9 a 12 de agosto. As inscrições poderão ser feitas no site do Ministério da Educação.

No primeiro semestre, o Prouni, teve os pré-selecionados na lista de espera divulgados no dia 20 de abril. Ao todo, 544.755 candidatos se inscreveram nesta edição do Prouni, que ofereceu número recorde de bolsas: 273.001, sendo 181.036 integrais e 91.965 parciais. Foram oferecidas bolsas para um total de 19.584 cursos de graduação, em 1.085 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.

O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Podem concorrer às bolsas integrais estudantes oriundos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo e, às bolsas parciais, com renda familiar de até três salários mínimos, entre outros critérios legais.

Já o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Para participar, o candidato precisa ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, além nota igual ou superior a 450 no Enem e não ter zerado a redação.

Segundo o ministro, o Fies tem disponível cerca de 100 mil vagas por ano. “É preciso discutir uma nova política de financiamento estudantil, porque esta política está realmente sobrando vagas por conta dos juros e da dificuldade que os alunos têm de pagar”, disse Veiga. O ministro destacou a medida provisória editada pelo presidente para renegociação das dívidas de financiamento do Fies.

O presidente disse que 1,1 milhão de jovens devem procurar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal para renegociar as dívidas estudantis com desconto que podem chegar a 99%. “Esse 1,1 milhão tinham dívidas impagáveis e queriam muitas vezes fazer um negócio bancário, comprar a prestação, alguma coisa e não podia devido a essa dívida", disse o presidente.

O ministro também anunciou que vai publicar hoje o aumento do teto do Fies para o curso de medicina para 22,8%.

Fonte: Agência Brasil.

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