STF Correção do FGTS é adiada; TJ-PI Eufrásio se despede do Pleno

Ação foi suspensa em abril deste ano e se arrasta desde 2014

17/10/2023 06:25
Atualizado 14/06/2026 | 19:11

Correção do FGTS é adiada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (16) adiar para 8 de novembro a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O adiamento foi anunciado após reunião de Barroso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros ministros do governo federal. A retomada da análise do processo estava prevista para quarta-feira (18).

De acordo com Barroso, o adiamento vai permitir que a União possa apresentar novos cálculos sobre a questão. Durante a reunião, o presidente do STF reiterou que considera "injusta" a correção do fundo por índice menor que a poupança.

Além de Haddad, também participaram da reunião os ministros das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Caixa, Rita Serrano.

O julgamento sobre a correção do FGTS foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do FGTS. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

Na abertura do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) também alertou que eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor

TJ-PI Eufrásio se despede do Pleno

Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

Em sessão emocionante, o desembargador Eufrásio Alves Filho se despediu, nesta segunda-feira (16), do Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Ex-presidente do TJ-PI e atual ouvidor-geral, o desembargador se aposenta no dia 26 de outubro, de forma compulsória, com a chegada aos 75 anos.

Magistrado do TJ-PI há 38 anos, atuou como juiz no Juízo Militar, nas Varas dos Feitos da Fazenda Pública, 1ª e 3ª Varas Criminais e Juizado da Infância e da Adolescência da comarca de Teresina. Há 14 anos é desembargador, tendo ocupado os mais altos cargos do Judiciário piauiense, como os de presidente do TJ-PI e do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, lembrou que Eufrasio Alves é um múltiplos talentos, “conhecedor do Direito, da Magistratura, de Comunicação e até dos astros”. “Se hoje foi possível dar esse salto de qualidade nos serviços do nosso Tribunal, termos conseguido digitalizar todos os nossos processos e incrementar tantos projetos inovadores, muito se deve ao seu trabalho enquanto presidente dessa Corte, que investiu de forma pioneira no setor de Tecnologia da Informação”, ressaltou o desembargador-presidente, que também agradeceu pelo trabalho do desembargador Eufrásio como colaborador da atual gestão, à frente da Ouvidoria.

Durante a sessão, os demais desembargadores também falaram sobre a marcante trajetória de Raimundo Eufrásio Filho no TJ-PI, destacando sua conduta ilibado, seu notável saber jurídico, atuação diligente e a boa convivência nas câmaras e em Plenário.

Após as manifestações de seus pares, desembargador Eufrasio relembrou sua trajetória como magistrado, dificuldades e realizações na carreira e na condução das ações das Justiças comum e eleitoral no Piauí. Agradeceu nominalmente a cada colega de Pleno e falou sobre o aprendizado oriundo da convivência diária com cada um deles. “Vou sentir saudades de todos, mas com a convicção de que deixo a lembrança dos bons momentos de vivência aqui”, declarou.

Em nome dos familiares, o advogado Daniel Eufrasio, seu filho, falou do orgulho que a família sente da trajetória vitoriosa de Raimundo Eufrásio. “Um magistrado honrado, ético e generoso. Meus parabéns pelo legado que deixa no TJ-PI. Temos muito orgulho de sua trajetória como pai e magistrado, uma função tão difícil, mas que o senhor sempre desempenhou com empenho e compromisso”, disse, emocionado.

Réveillon no Rio terá 12 minutos de fogos em Copacabana e 12 palcos

Reveillon Rio

A prefeitura do Rio de Janeiro apresentou nessa segunda-feira (16) detalhes das festas planejadas para a virada de ano. Na praia de Copacabana, o espetáculo de fogos de artifício vai durar 12 minutos e ocorrerá, pela primeira vez, ao som de uma orquestra sinfônica ao vivo. Além disso, haverá 12 palcos com shows gratuitos espalhados em dez endereços da cidade, sendo dois deles inéditos: a Praça Mauá, na zona portuária, e Bangu, bairro da região oeste.

A festa em Copacabana, que tradicionalmente reúne o maior público, terá três palcos. O espetáculo de fogos se dará a partir de dez balsas espalhadas pela orla. A orquestra sinfônica que acompanhará o show pirotécnico se apresentará no palco localizado em frente ao Hotel Copacabana Palace.

O réveillon 2024 terá ainda explosões de fogos de artifício na Praia do Flamengo, onde o público será presenteado com um show de luzes. A Igreja da Penha é outro local que terá espetáculo pirotécnico.

Haverá shows em palcos situados em Copacabana, na Praça Mauá, em Bangu, na Praia do Flamengo, em Sepetiba, na Praia da Bica, na Praia da Moreninha, no Piscinão de Ramos, no Conjunto Habitacional IAPI da Penha e no Parque Madureira. A prefeitura promete abrir espaço para os mais variados ritmos: pagode, samba, rock, funk, entre outros.

Carnaval

Além de apresentar os detalhes da festa de virada do ano, a prefeitura do Rio divulgou as empresas vencedoras do Caderno de Encargos para o Réveillon 2024 e para a organização dos desfiles dos blocos de rua nos próximos três anos. De acordo com o município, também foi firmada parceria com o governo estadual, visando a um trabalho intensivo no apoio ao réveillon e ao carnaval.

A SRCOM, agência de espetáculos, estará à frente da organização da festa de virada de ano. Já o carnaval de rua será operacionalizado junto à Dream Factory pelas próximas três edições, até 2026. Caberá e ela garantir que os mais de 400 desfiles tenham estrutura adequada, incluindo banheiros químicos, postos médicos, ambulâncias, coleta seletiva, tráfego, sinalização e informação turística sobre a cidade. Em ambos os casos, os cadernos de encargos delimitam as atribuições das empresas e dos órgãos públicos.

A prefeitura anunciou ainda mudanças no modelo de gestão dos desfiles das escolas de samba. Entre as novidades está a venda da totalidade dos ingressos pela internet. Os bilhetes digitais poderão ser baixados por meio do aplicativo Rio Carnaval. A prefeitura também anunciou que, além dos tradicionais desfiles e dos blocos de rua, o carnaval contará com outras atrações como apresentações no Terreirão do Samba e bailes em diferentes pontos da cidade.

Fonte: Agência Brasil / TJ-PI.