Copom decide hoje corte dos juros básicos da economia; OAB-PI Projeto
Taxa Selic, em 12,75% ao ano, deve cair em 0,5 ponto percentual
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (1º) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com a recente alta do dólar e com os juros altos nos Estados Unidos, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 12,75% ao ano, para 12,25% ao ano. Esse será o terceiro corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.
Nos comunicados das últimas reuniões, o Copom tinha informado que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros.
- Participe do nosso grupo de WhatsApp
- Participe do nosso grupo de Telegram
- Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos
Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve realmente cair 0,5 ponto percentual, embora algumas instituições projetem corte de 0,25 ponto. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 11,75% ao ano. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.
Inflação
Na ata da última reunião, em setembro, o Copom mostrou preocupação com a incerteza no mercado financeiro. O colegiado também apontou riscos de um eventual repique, perto do fim do ano, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.
O Copom avaliou que parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, está em torno da capacidade do governo de executar as medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço fiscal. No mercado internacional, a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto.
Para o BC, a redução das expectativas da inflação virá por meio de “uma atuação firme, em consonância com o objetivo de fortalecer a credibilidade e a reputação tanto das instituições quanto dos arcabouços econômicos”. Com a forte desaceleração dos índices de preços nos últimos meses, as expectativas de inflação têm caído.
Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 passou de 4,65% para 4,63%. Isso representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de até 4,75% para este ano.
Em setembro, puxado pela gasolina, o IPCA ficou em 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com a pressão dos combustíveis, o indicador ficou dentro das expectativas do boletim Focus. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 3,5% no ano e de 5,19% nos últimos 12 meses.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta
Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância. A meta para 2026 será definida neste mês.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2023 em 5%, o que indica a possibilidade de leve estouro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.
Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-PI e Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Timon com apoio da CAAPI realizam ações do projeto “Círculos de Amor” para ajudar mães atípicas
A Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada da OAB-MA, Subseção de Timon, com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), realizou no sábado (28/10) uma ação do projeto “Círculos de Amor”, na Associação de Mães Atípicas de Crianças, Adultos e Familiares com Necessidades Especiais na cidade de Timon.
Para a Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB-PI e facilitadora do projeto, Advogada Gillianne Almeida, o objetivo da iniciativa é a valorização do bem-estar dessas pessoas especiais.
“A realização do Círculo de Amor a estas mães atípicas teve como escopo o pioneirismo da Comissão, a fim de solucionar os conflitos e restaurar os valores humanos conforme as demandas atendidas desta Associação, viabilizando conforme a resolução 255 do CNJ para que demandas da população da sociedade seja feita com justiça social e resgate ou restaure os conflitos adjacentes de uma forma muito mais humanizada preservando assim o sigilo e a congruência do conflito restaurado”, finalizou a Advogada.
Já a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MA, Subseção de Timon, Advogada Patrícia Santos, destacou a importância da atuação da Comissão. “A mulher Advogada tem uma papel relevante na defesa dos direitos das mulheres. O mês de outubro traz alusão ao outubro rosa, onde buscamos uma reflexão na conscientização e prevenção do câncer de mama, visando a garantia dos direitos das mulheres e a justiça social”, pontuou Patrícia.
COLABORAÇÕES IMPORTANTES
A facilitadora do Círculo Restaurativo foi a presidente Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, da OAB-PI, a Advogada Gillianne Almeida, tendo ajuda da co-facilitadora e membro da Comissão, Advogada Juliana Amaral, com objetivo de ajudar e conscientizar as mulheres, fazendo alusão ao outubro rosa.
Através destas parcerias, a OAB-PI, reforça, constantemente, o seu compromisso com a sociedade para buscar medidas sociais e assistenciais que ajudem na valorização da saúde e bem-estar das mulheres, bem como a promoção de ações que auxiliem o cuidado e a prevenção, apresentando formas de realizar estas ações.
Estiveram presentes na ação membros da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, da OAB-PI.
Fonte: Agência Brasil / OAB-PI.