“Tragédia Social” anunciada

Vivemos um momento incomum de inquietações sociais no Brasil. Entre todas elas, a maior sem dúvida, reside na Reforma da Previdência, que acaba passando como ininteligível para a grande maioria da população brasileira, especialmente para aquela camada social menos esclarecida, que tem dificuldade em compreendê-la juridicamente.

Sem delongas, vamos contribuir para que todos tirem, ainda que em síntese, suas próprias conclusões com a análise perceptiva de Benjamin Francisco. Na minha conclusão pessoal, o Brasil se encaminha para uma “Tragédia Social” anunciada e de gravíssimos e irreversíveis prejuízos de futuro. Veja:

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“Como funciona o sistema de Previdência no regime de capitalização?

Este assunto está sendo cada vez mais pesquisado na internet, considerando as últimas informações sobre a reforma da Previdência que ocorrerá em breve.

Muitos brasileiros estão preocupados com a mudança no Regime, que poderá passar de Repartição para Capitalização.

A ideia já foi apresentada pelo Governo no texto da proposta de Reforma da Previdência e caso seja aprovada, passará a valer para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho.

Regime da Capitalização na Previdência

O regime de capitalização na Previdência já foi adotado por alguns países. Entre eles, podemos destacar o exemplo do Chile.

Conforme artigo publicado aqui no site, o sistema de Aposentadoria chileno vem enfrentando diversas críticas da população, e por conta disso está sofrendo  reformas.

A principal característica do regime de capitalização é o financiamento antecipado da aposentadoria.

O financiamento é realizado pelo próprio trabalhador, através de contribuições descontadas da sua remuneração.

Estes valores são depositados em uma conta individual, e é com a soma total destas contribuições que a pessoa poderá se aposentar um dia.

Então, no regime de Capitalização, cada um vai receber conforme aquilo que poupou. Nem mais, nem menos.

E qual o resultado disso?

Bom, no Chile, da forma que foi feita a Previdência em regime de Capitalização, resultou em algo muito ruim para os trabalhadores.

No Brasil, atualmente o regime previdenciário adotado é o de repartição simples.

Neste modelo, as contribuições dos trabalhadores da ativa são usadas para pagar os benefícios de quem já se aposentou ou recebe pensão.

É o chamado pacto entre gerações, pois a geração que está trabalhando se compromete a contribuir para fazer frente às despesas de quem já está aposentado.

O problema atual deste sistema no Brasil são os constantes déficits na Previdência, embora uma análise mais apurada nas contas podem revelar um quatro diferente.

Isso porque quase a metade das despesas atuais da Previdência no Brasil é para pagar benefícios rurais, dos quais não houve contribuição.

Então o que ocorre na prática é que o país acaba usando recursos da Previdência, um segmento eminentemente contributivo, para pagar benefícios assistenciais (do qual não se tem contribuições).

Podemos ainda citar a questão das renúncias fiscais e das desonerações da folha de pagamento promovidas pelo Governo, que acabam por drenar ainda mais os recursos da Previdência.

Por fim, existe a enorme inadimplência, sobretudo das grandes empresas e das Prefeituras, que deixam a previdência em uma situação ainda pior.

Portanto, antes de falarmos em déficit da Previdência, é necessário olhar para todas essas questões que acabam passando despercebidas pelo público Leigo.

O Regime de Capitalização tem Vantagens?

Embora os chilenos não poupem críticas ao regime de capitalização de Previdência, podemos vislumbrar algumas vantagens.

Umas delas é que cada trabalhador poupará o seu próprio dinheiro da aposentadoria, não ficando à mercê do governo para o recebimento do seu benefício.

Desta forma, problemas demográficos e de desemprego não vão afetar o pagamento dos benefícios, pois uma geração não vai depender da outra para o pagamento dos valores.

Cada um vai ter poupado um montante e vai receber com base nessa poupança forçada que foi realizada ao longo do período laborativo.

Podemos ainda citar a liberdade para escolher o tipo de benefício a ser recebido, sem regras rígidas quanto à idade, até porque, a depender da escolha, o valor do benefício pode ser maior ou menor.

Desvantagens do Regime de Capitalização na Previdência

Sem querer de forma alguma entrar no viés político da questão, o regime de capitalização nas aposentadorias tem inúmeras desvantagens, do ponto de vista do trabalhador.

Fica evidente a insegurança de tal regime, pois são empresas privadas quem administrarão os fundos de Previdência, e as mesmas investiram o dinheiro no mercado financeiro.

Na prática isso quer dizer que, em momentos de crise nos mercados, o valor do fundo pode sofrer com baixa rentabilidade ou até mesmo perder o seu valor.

Outra desvantagem é que não vai existir mais o governo a garantir uma determinada renda para o cidadão. O valor a ser recebido vai ser sempre fruto do que foi contribuído e dos eventuais ganhos nos investimentos.

As pessoas vão ficar totalmente dependentes do que conseguiu angariar ao longo da vida laborativa, e infelizmente a realidade é que o valor dos benefícios nesse sistema de previdência pode ser extremamente baixo.

Se tomarmos o Chile como referência, por exemplo, os empregadores não fazem a contribuição da parte patronal, como ocorre no Brasil.

Então só existem as contribuições do próprio empregado, no percentual de 10% sobre o seu salário.

No Brasil atualmente as contribuições ficam em torno de 20% juntando a do empregador e a do empregado.

Só nesta mudança o trabalhador já perderia metade do valor da suposta aposentadoria no regime de capitalização.

Outra questão que não pode ser esquecida é a taxa de administração cobrada pelas empresas que administram os fundos de Aposentadorias.

Esse custo também vai recair para o trabalhador no regime de capitalização.

Quem vai lucrar com tudo isso são as instituições financeiras, pois da noite para o dia vão vender milhões de planos de previdência privada, algo totalmente inimaginável no cenário atual.

Como seria a Transição de um Regime para o Outro?

Caso o Brasil opte por aderir ao regime de capitalização, uma questão bastante problemática seria a transição de um regime para o outro.

Atualmente, o governo usa o valor das contribuições dos trabalhadores na ativa para pagar os benefícios de quem já é aposentado ou recebe algum benefício.

Caso aja uma ruptura imediata entre os sistemas, os valores de contribuição recolhidos atualmente passariam para as instituições financeiras que administrariam os benefícios.

Desta forma, o governo teria que pagar sozinho a conta de todos os benefícios do INSS e dos regimes Próprios, sem contar com o valor da contrapartida das contribuições atuais, o que causaria um rombo inimaginável nas contas públicas.

Outro problema seria o valor das contribuições de quem ainda não se aposentou. Para fazer a transição imediata dos regimes, o governo teria que entregar todo esse montante para as empresas que passariam a administrar os benefícios.

Dá pra imaginar o tanto de dinheiro que seria necessário para fechar essa conta?

Então a única solução viável em uma mudança de regime seria a mudança apenas para quem ainda não começou a contribuir.

Assim, as pessoas que entrassem no mercado de trabalho a partir de agora passariam a contribuir no regime de capitalização, e quem já está contribuindo iria se aposentar nos moldes antigos, pelo regime de repartição.

Carteira de Trabalho Verde e Amarela

Ao lado do advento da Previdência sob o regime de capitalização, a ideia do Governo é criar a Carteira de Trabalho Verde e Amarela.

O objetivo do documento, segundo proposta do Ministro Paulo Guedes, é desburocratizar a contratação de empregados no Brasil e diminuir o desemprego.

A ideia é fazer uma junção entre o regime de capitalização e a CTPS verde amarela: assim, todos que irião iniciar agora sua vida profissional já contariam com as duas novidades.

O trabalhador poderia escolher entre trabalhar pelas leis convencionais da CLT ou prestar serviço via nova Carteira, embora o regime de capitalização seria obrigatório.

Conclusão

O objetivo deste artigo foi simplificar o funcionamento da Previdência em um eventual regime de capitalização.

Até o momento a Reforma da Previdência ainda não foi aprovada, portanto, é necessário acompanhar a tramitação do texto no Congresso que poderá inclusive sofrer modificações.

De qualquer forma, é importante a sociedade conhecer o funcionamento dos regimes de previdência e se posicionar quanto às mudanças, considerando que é um tema que afetará a todos, mais dia, menos dia”.

Milhões de brasileiros - digo eu agora por minhas convicções jurídicas da análise do texto - terão que aceitar e suportar uma aposentadoria em valores aproximados ou abaixo da linha de pobreza – ou nenhum direito a ela. E aquelas pessoas que, hoje, têm uma esperança, uma perspectiva para uma aposentadoria no mínimo digna para o futuro, sobretudo a nova geração, serão surpreendidas com uma queda brusca e assustadora de benefícios quando vigir a Previdência Privada por capitalização com a Reforma, ainda que descontado 11%, 14%, 16% e 20% sobre salários, vencimentos, remunerações e proventos, como propõe o governo.

Há quem diga que a proposta de Reforma da Previdência defendida com unhas e dentes pelo ministro Paulo Guedes é criminosa. Primeiro, porque com o decorrer do tempo extinguirá a Previdência Social Pública brasileira. Ninguém vai mais recolher para o governo e nem receber dele, cujo encargo passará para a alçada do setor privado. Segundo, porque a proposta é uma tentativa de fazer com que todos os que trabalham, hoje, e vão trabalhar doravante, morram antes de se aposentar. A acusação é de que a reforma de Guedes vem para enriquecer mais e mais seus "comparsas" do setor financeiro, que são os bancos, os rentistas (aqueles que vivem de especulações e de rendimentos com aplicações financeiras, entre os quais Paulo Guedes) e os proprietários dos planos de previdência particular, os empresários que cuidarão dos recolhimentos das contribuições dos(as) brasileiros(as) e arcarão com as aposentadorias e as pensões do nosso povo no futuro.

Se um plano de Previdência Privada quebrar, falir, aplicar um calote, como fica a situação dos aposentados e pensionistas do Brasil? O governo assumirá os riscos? Está previsto na reforma?

No Chile, dos 22 planos de previdência privada após a reforma naquele país, da qual participou Paulo Guedes, 20 planos quebraram, deram calote proposital e criminoso. Hoje, apenas 2 estão funcionando e suportando, mas sob ameaça do governo. Após a desgraça chilena, o país se tornou campeão de suicídios entre idosos. Desesperados e decepcionados com as consequências desastrosas da reforma local, resolveram tirar a própria vida pela perda do mínimo de padrão para sobreviver. Milhões foram para miséria. Outros para bolsões periféricos.

Quem garante que o povo brasileiro não será vítima de um calote no futuro, daquele que ocorreu no Chile, do qual Paulo Guedes foi um dos mentores intelectuais? Qual a segurança jurídica que o nosso povo terá para se resguardar de um caos proclamado? São indagações sérias que ficam sem resposta do governo. Vamos refletir! Há tempo!

Muita gente não sabe, mas Previdência Privada só é um ótimo negócio para bancos e seguradoras. Existem planos de previdência com rentabilidade tão baixa que será melhor guardar o dinheiro em casa. Se essa reforma passar como quer o governo, os planos de previdência no Brasil (em conluio) terão rentabilidade real negativa, abaixo da inflação, dando, assim, um golpe na população. Em outras palavras: os brasileiros vão pagar com planos de previdência privada para, no futuro, perder dinheiro e se aposentarem com ninharias. É um golpe! Ainda há tempo para reflexão!