Estado Social x Estado Capital

Estamos passando pelo momento político e social mais difícil de nossa história democrática. Definitivamente regredindo e construindo um futuro incerto para a nova geração. De 300 carreiras profissionais construídas com muito esforço, o atual governo quer extinguir aproximadamente 270. Apenas este exemplo já prenuncia um caos futuro geral.

Estamos construindo pela vingança política de uma parcela odiosa da sociedade uma divisão que não percebe que haveremos de trocar o nosso histórico e bem sucedido Estado Social por um duvidoso projeto de Estado Capital.

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Como compreendê-la? Refletiremos juntos.

O Estado Social, concebido na virada do século XIX para o século XX, designa, elementarmente, o “estado-providência” ou o “estado de bem-estar”. Historicamente, foi o resultado de um compromisso trabalho-capital como resposta a crises econômicas e sociais graves em todo o mundo.
 
Políticas sociais são políticas públicas de proteção da população ativa efetiva, das crianças, dos jovens, dos desempregados, dos idosos, dos reformados, dos aposentados, das domésticas, dos produtores, dos autônomos, etc. De acordo com as Ciências Sociais, traduzem-se em despesas em bens e serviços consumidos pelos cidadãos gratuitamente ou a preços subsidiados: educação, saúde, serviços sociais, habitação, transportes urbanos, atividades culturais, atividades de tempos livres, etc.

Otto Eduard Leopold, diplomata e político prussiano, uma personalidade internacional de destaque do século XIX, apontou que pelos princípios do Estado de bem-estar social todo indivíduo tem direito - desde seu nascimento até sua morte - a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. São as chamadas prestações positivas. Ou direitos de segunda geração, em que se incluem gratuidade e universalidade do acesso à educação, à assistência médica, ao auxílio ao desempregado, à aposentadoria, além da proteção maternal, à infantil e à senil.

O Estado Capital, ao contrário, é um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção e sua operação com fins lucrativos sempre elevados – muitos desonestos. Paulo Guedes, atual ministro da economia no Brasil, é um dos seus defensores. Além da propriedade privada, o ideário central dele é o constante e maléfico acúmulo de riquezas, preterindo a divisão de rendas com as bases sociais da sociedade. Encerra-se na cabeça de uma pirâmide injusta e desumana.

O mundo todo sabe que o Estado Capital é uma “fábrica” de desigualdades e de instabilidades sociais e econômicas. Imitar os Estados Unidos sempre foi suicídio. A história identifica seu maior problema: priorizar o lucro sobre o bem social. Uma tragédia sócio-humana que tem, emblematicamente, como um exemplo mais recente o Chile. O país era social e passou a ser capital. Caiu em desgraça!

No sentido estrito, Estado Capital é o "estado de quem é rico”. Assim, estamos destruindo nosso Estado Social para construir um Estado Capital. No confronto entre o Brasil de ontem e o de hoje, o Brasil Social e o Brasil Capital, podemos perfeitamente diferenciá-los: um de proteção e o outro de exclusão agora implantado.

Na faz muito tempo, todos lembram, o Estado Social brasileiro se assentava na ideia da compatibilidade e do compartilhamento entre o desenvolvimento econômico e a proteção social. Em pouco tempo, Temer e Bolsonaro conseguiram inverter a situação. Ignoraram a legitimidade social e enalteceram o capital perverso e desumano. Vamos perder, por exemplo, a previdência pública compartilhada e adquirir a previdência privada individualizada. Quem pagará o preço? A classe média e baixa!

No Brasil de hoje o que mais impressiona é a pressa em destruir o nosso histórico Estado Social. O país foi invadido por um clima de ódio inconcebível para prejudicar os menos favorecidos. Como espécie de inimigos ou de indesejados, que morram todos os pobres! “É o que nós vemos hoje, com a destruição da CLT e a tentativa insistente de acabar com a Previdência Pública, que seria entregue na mão dos grandes bancos, das financeiras, do capital vadio, esse capital que não produz nada, que se acumula fundamentalmente na rolagem da dívida dos Estados. Não produz um emprego, a peça duma máquina, o botão duma camisa. Que vive da sua própria razão e dinâmica, com juros, sem produzir rigorosamente nada” (ex-senador Roberto Requião).

O que vimos até agora é que não há prioridade para os menos favorecidos da sociedade brasileira. Nenhuma proteção! Aliás, transparece o sentimento de que o atual governo deseja mesmo é a destruição do ambiente da proteção social. Não há nenhum respeito às causas públicas dirigidas aos humildes. "O objetivo final é reduzir o tamanho do Estado. Não para que ele seja ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas", avalia o Dieese.

Para encerrar, permita-me comungar inteiramente da tese do sociólogo Emir Sader, segundo o qual “governar, para a extrema direita, é impor o terror sobre as populações pobres, explorando o medo da classe média”. Coisa de covardes!