O Estado Democrático de Direito é a única solução

26/02/2020 16:30
Atualizado 02/07/2025 | 02:44

O Estado Democrático de Direito é o sistema político-jurídico-plural em que tudo o que acontece é resolvido com método, polidez e contentamento. Não há mandonista, irritamento nem bravateiro. As instituições se amoldam de acordo com o aperfeiçoamento do próprio sistema. Se o sistema se aprimora, tudo é resolvido de acordo com a razão de cada um, ou seja, o Poder Judiciário existe tão somente para dar a cada um o que é seu.

Dessa maneira, ninguém se sobrepõe a ninguém e o direito de qualquer pessoa termina quando começa o de outrem. O Poder Executivo não tem dono e o governo age de acordo com o planejamento das suas políticas públicas previamente aprovadas pela população através do processo eleitoral e dirigidas para todos os segmentos da sociedade.

Evidentemente que qualquer arroubo do mandatário é devidamente apurado pela instância competente e se necessário aplicado o Sistema de Freios e Contrapesos. Não pode de forma alguma ninguém abusar do poder uma vez que a função pública está acima do seu eventual ocupante. O Poder Legislativo é ligiferante, ou melhor, é aformoseador das leis para, em vigência, a sociedade em geral segui-las.

É vedado expressamente a perspectiva de retaliação do Estado a quem quer que seja por interesses contrariados ou questiúnculas particulares. É, por fim, o sistema em que tudo é resolvido de acordo com a lei, a moral, a ética e os bons costumes.