Moro, de julgador a julgado

16/05/2020 10:45
Atualizado 31/10/2024 | 15:45

Não será tarefa fácil para a defesa do ex-juiz Sérgio Moro no imbróglio travado com o presidente Jair Bolsonaro. A situação é intrigante e terá no mínimo dois desdobramentos: se Bolsonaro for denunciado, Moro também o será; se Bolsonaro não for denunciado, a situação do ex-juiz passa a ser uma incógnita, ficando na “lupa” do procurador-geral da República, Augusto Aras, que definirá o futuro dele.

Uma coisa é certa! Moro passou de julgador a julgado após abandonar a Magistratura Nacional. No caso do vídeo envolvendo a reunião no Palácio do Planalto com ataques pessoais e palavrões, inclusive ofensas a instituições, após manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), Sérgio Moro pediu ao Supremo Tribunal Federal que lhe seja respeitado integralmente o direito de defesa que ele tanto negou e/ou limitou quando apurou, julgou e condenou na Lava Jato.

Acusado de ser um juiz parcial na “República de Curitiba”, agora como investigado no Supremo o ex-juiz clama pela “paridade de armas”, que lhe seja dado o mesmo tratamento dispensado a Bolsonaro na investigação solicitada pelo Ministério Público Federal, tendo como relator do processo o ministro Celso de Mello.

Frequentemente, na Lava Jato o ex-juiz era acusado de desrespeitar os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Na época, não raro, denunciava-se que Moro desrespeitava com frequência a Constituição Federal para expor publicamente os denunciados e condenados.

Agora, em apuros, sofre da mesma força do império da lei que se agiganta contra si em uma investigação que poderá desembocar em crime de prevaricação e, na pior das hipóteses, em infração contra a honra do presidente.

Tal como ocorreu com os réus da Lava Jato, com prisões às vezes vexatórias e ilegais, Moro clama ao ministro Celso de Mello que lhe seja respeitado o princípio da “paridade de armas”, a igualdade perante a lei, a isonomia processual inserta às partes investigadas na confusão com Bolsonaro.

Como ocorreu com os condenados na Lava Jato, o ex-juiz sente agora a espada de Dâmocles apontada para o pescoço dele com a mesma força impiedosa da lei, de modo a se socorrer no STF para que este lhe assegure a mais ampla e irrestrita defesa na persecução penal, tudo em atenção ao devido processo legal. Aos amigos, os favores da lei; aos inimigos, os rigores da lei.

Na Lava Jato, da qual emergiu seu “heroísmo”, foram muitos os que clamaram para que seus direitos de defesa fossem minimamente respeitados por Moro ... Foi enorme a gritaria daqueles que se insurgiram contra a afronta de Moro ao princípio da “paridade de armas”... É enorme a lista dos que tiveram suas condenações exacerbadas pelo então juiz da Lava Jato sem obediência aos critérios legais da dosimetria da pena.

Sem o condão para defendê-lo ou para julgá-lo, claro, entendo que o temor do ex-juiz faz sentido. Não porque possa ter infringido a lei. Não! Mas, porque o Ministério Público Federal poderá voltar-se contra ele ao excluir Bolsonaro de ilícito penal ou de crime de responsabilidade. Faz sentido também o clamor de Moro pelo respeito à “paridade de armas”, dado que no horizonte se vislumbra a instauração de um processo-crime pelos seus atos como ministro e ex-ministro da Justiça, usando-se o princípio da “reciprocidade criminal”, que consiste na antiga e nefasta “retaliação” do Código Babilônico de Hamurabi, datado de 1.770 a.c.