Estado Contemporâneo, Corrupção e Eleição

02/10/2018 07:51
Atualizado 08/11/2024 | 18:15

Muito oportuno o tema jurídico abordado na obra “O Estado Contemporâneo e a Corrupção”, de Hélio Saul Mileski, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca, Espanha, Professor de Direito Administrativo e Direito Financeiro na PUC/RS, IDC e da Escola Superior do Ministério Público do RS, Conselheiro Aposentado e Ex-Presidente do Tribunal de Contas do RS, atualmente Sócio-Fundador da Mileski Advogados, onde atua como Consultor Jurídico e Parecerista em Direito Público.

Mileski foca um tema dos mais palpitantes na atualidade: “o controle da corrupção como “fenômeno” lesivo ao interesse público”. Segundo o autor, a sociedade pós-moderna tem a responsabilidade para erguer-se contra a corrupção e os corruptos que impedem o progresso. Além disso, a obra aponta a direção certa para a construção autêntica e forte de uma nova democracia.

No próximo dia 05 de outubro completaremos 30 anos de promulgação da vigente Constituição Federal. Agora envelhecida, ainda não conseguiu fazer cumprir em toda a sua integralidade e literalidade o disposto no art. 3º, qual seja para “construir uma sociedade livre, justa e solidária”; “garantir o desenvolvimento nacional”; “erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais”; e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” são questões indispensáveis para organizar e reorganizar a nossa estrutura estatal.

Na época, o texto constitucional foi pensado e concebido para o estabelecimento mais efetivo possível do Estado Contemporâneo. Passados 30 anos, o ideal democrático transformado em texto legal continua sendo uma incógnita. Avançamos, é verdade, na tentativa de construir o esperado Estado-nação. Mas, não o suficiente para uma cidadania fortalecida na sua plenitude pelos direitos civis, políticos e sociais. Infelizmente, no aspecto enfocado, não temos muito a comemorar.

Estado-nação implica em uma situação onde os dois são coincidentes – estado e nação. Afirma-se por meio de uma ideologia, uma estrutura jurídica e por uma capacidade de impor soberania.

Para agravar a questão, a corrupção se agigantou e insiste em ferir de morte o reportado art. 3º, da nossa Carta Política. Impedindo o crescimento econômico inclusivo e subtraindo fundos necessários para os serviços essenciais da sociedade. Contribuindo para a humilhação de milhões de pessoas afetadas pela “sombra do crime”.

Na avaliação do Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (UNODC), a corrupção impede o crescimento econômico ao elevar os custos. Viola os direitos humanos fundamentais, agrava a pobreza e aumenta a desigualdade, desviando recursos da saúde, da educação e de outros serviços essenciais, penetrando nos conselhos de administração, nas instituições, no governo, na administração e aplicação da justiça, desnudando a precariedade dos hospitais e as estradas não construídas, não permitindo que a sociedade escape do crime.

J. Haroldo dos Anjos, pós-graduado e mestre em Direito pela UERJ, autor de "As Raízes do Crime Organizado", faz uma indagação e ele mesmo responde: "Corrupção política é diferente de corrupção eleitoral? Sim. A corrupção política é aquela praticada por quem detém influência ou poder político, e pode acontecer de várias formas, mas sempre com desvio de poder para benefício próprio. A corrupção eleitoral se caracteriza pela prática de ações que desvirtuam o processo democrático, o sufrágio do voto e o sistema eleitoral, e pode ser cometida tanto pelos candidatos quanto pelos eleitores". Segundo Haroldo, a sede dos políticos está além dos interesses da nação. A frase que melhor definiria a corrupção política é: “Ter poder para ter dinheiro e dinheiro para ter poder”.

Há uma certeza produzida pelas Ciências Políticas: “nenhum país é imune à corrupção”. Porém, todos precisam ter a consciência para entender que corrupção sufoca a sociedade, enfraquece serviços essenciais e contamina processos eleitorais que desmoralizam o Estado Democrático de Direito.

Não podemos perder a esperança com a eleição de 2018. Que poderá ser decisiva para o estabelecimento de um Estado Contemporâneo de verdade e fortalecido. Especialmente em termos de segurança jurídica. O momento é propício para que voltemos nosso olhar para novos rumos. Mesmo sem um saneamento político-eleitoral adequado, almejado e tão importante para a turbulência sócio-econômica. Mas, na esperança por um Brasil respeitando o império da lei pela saída democrática.