O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta sexta-feira (22), os critérios para acesso às linhas de crédito criadas para mitigar os impactos do tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras. Segundo o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, terão prioridade as empresas que registrarem queda igual ou superior a 5% no faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025.
As medidas integram o Programa Brasil Soberano, estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.309/2025. Além da injeção inicial de R$ 30 bilhões em crédito, a MP estabelece cláusulas para manutenção de empregos e estímulo à compra de produtos que seriam destinados ao mercado externo.
As linhas de financiamento estão divididas em duas frentes: Giro Diversificação, voltada à busca de novos mercados, e Capital de Giro, destinada a despesas operacionais. As taxas de juros variam de 0,66% ao mês, chegando a 0,82% no caso de grandes empresas. Os limites de crédito chegam a R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e R$ 200 milhões para grandes companhias.
Para viabilizar as operações, o BNDES utilizará garantias do Fundo Garantidor para Investimentos e Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-Peac) no caso das MPMEs, e do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para empresas que registrarem perdas superiores a 20%. Outro requisito será a comprovação da manutenção dos empregos, verificada pelo e-Social no período de julho de 2024 a junho de 2025.
O cronograma divulgado prevê que, a partir de 1º de setembro, Mercadante se reunirá com instituições financeiras para detalhar a aplicação das novas linhas. Já em 4 de setembro, os empresários poderão procurar seus bancos de relacionamento.