Fachin dá cinco dias para Mendonça e Gonet responderem a Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes relacionadas à condução do caso Master. A determinação foi feita nesta sexta-feira (4).

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Fachin determinou prazo para manifestações sobre acusações envolvendo ministros do STF.

Acusações

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Moraes apontou possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça. Segundo o ministro, o colega teria direcionado a investigação do caso Master com o objetivo de atingir adversários políticos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para sustentar as acusações, Moraes apresentou um relatório atribuído à Polícia Federal. O documento, porém, não contém cabeçalho da instituição nem assinatura de delegado, elementos normalmente presentes nesse tipo de expediente. O próprio relatório classifica as informações como uma análise de cenário e afirma que elas não têm valor probatório.

Conflito entre ministros

A disputa veio a público após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que reúne mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, a Moraes.

As conversas foram recuperadas do celular de Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o banco. Mendonça é o relator do caso no Supremo.

Entre as mensagens estão referências a Moraes e a Gonet. O material também registra conversas relacionadas a um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Decisão de Fachin

Na quinta-feira (3), Fachin havia determinado que Moraes, Mendonça e Gonet se manifestassem sobre as informações contidas no relatório da PF.

O presidente do STF também informou que pretende levar ao plenário, em momento oportuno, um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República para anular investigações supervisionadas por Mendonça.

No novo despacho, Fachin determinou que Gonet também apresente parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça feito por Moraes na noite anterior.

O ministro decidiu ainda retirar do inquérito das Fake News, relatado por Moraes, o documento usado para fundamentar as acusações contra Mendonça. O material será anexado a uma petição separada, que ficará sob relatoria de Fachin.

Segundo o presidente do STF, a medida tem caráter processual e não representa antecipação de julgamento sobre a validade do procedimento ou sobre o mérito das acusações.

Fonte: Com informações da Agência Brasil