O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que será o último Orçamento da atual gestão e coincidirá com as eleições presidenciais. Especialistas apontam que o texto deve repetir práticas de anos anteriores, apresentando receitas superestimadas e despesas subestimadas para viabilizar no papel o cumprimento das metas fiscais.
Em abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já havia exposto um rombo de R$ 118 bilhões, relativo a receitas ainda incertas. A equipe econômica admite que será necessário recorrer a medidas de arrecadação extraordinária para sustentar as contas. Estimativas indicam que cerca de R$ 55 bilhões a R$ 59 bilhões podem vir de ações como a elevação do IOF, fim de isenções de LCI e LCA (MP 1303/25), além da reoneração gradual da folha de pagamentos. Há ainda a expectativa de recursos de leilões de áreas de exploração do pré-sal e possibilidade de um novo programa de renegociação de dívidas (Refis).
Apesar disso, as despesas obrigatórias devem crescer mais de R$ 30 bilhões por ano a partir de 2026, pressionando as contas públicas. O arcabouço fiscal também segue sob questionamentos, após a meta ser ajustada em 2024 para acomodar gastos adicionais. Para este ano, a meta oficial é de déficit zero, com tolerância para um rombo de até 0,25% do PIB (R$ 31 bilhões). A previsão é de que a meta seja cumprida no piso, graças ao desconto de R$ 44,1 bilhões em precatórios.
Já em 2026, o governo projeta superavit primário de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões). Contudo, analistas avaliam que o resultado positivo só será alcançado novamente com o abatimento de R$ 55,1 bilhões em precatórios, prática que levanta dúvidas sobre a sustentabilidade fiscal. Sem esses artifícios, a XP Investimentos calcula que o equilíbrio das contas só seria alcançado em 2029.
Economistas como Tiago Sbardelotto (XP) e Gabriel Leal de Barros (ARX) criticam a estratégia baseada apenas em aumento de receita, sem cortes de gastos. Eles destacam que, com a dívida bruta em torno de 80% do PIB e a taxa Selic em 15% ao ano, o país precisaria alcançar superavit primário de 2,5% do PIB para estabilizar a dívida — cenário distante do atual.
A PEC dos Precatórios (66/2023), aprovada pelo Congresso com aval do Supremo Tribunal Federal, poderá dar algum alívio a partir de 2027, ao permitir o abatimento integral dos pagamentos, estimados em R$ 112 bilhões. Ainda assim, especialistas alertam que o Orçamento de 2026 exigirá esforço adicional de cerca de R$ 80,7 bilhões para fechar as contas, mesmo com as medidas já previstas.
Diante desse quadro, analistas reforçam que o compromisso fiscal do governo segue fragilizado, com foco excessivo em ampliar receitas e pouca disposição para rever gastos. Para o professor Benito Salomão (UFU), regras como o teto de gastos e o atual arcabouço fiscal foram desenhadas para serem descumpridas. "O problema é que estamos vendo um aumento considerável do endividamento público", afirma.