O Banco Central (BC) anunciou uma série de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro e combater o uso do Pix por organizações criminosas. Entre as principais novidades, está o limite de R$ 15 mil para operações via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento sem autorização do BC ou que operem por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Essas medidas já estão em vigor e visam reduzir o risco de movimentações irregulares em entidades com menor supervisão regulatória.
Além disso, o BC antecipou o prazo para que essas instituições solicitem seu credenciamento junto à autarquia, reduzindo o limite de dezembro de 2029 para maio de 2026. Caso o pedido seja negado, as instituições deverão encerrar suas atividades em até 30 dias. Essas regras fazem parte de um esforço para aumentar a proteção dos usuários e fortalecer a governança do sistema financeiro diante do crescimento do Pix e dos casos recentes de fraudes.
As novas medidas foram anunciadas após investigações da Polícia Federal que revelaram movimentações suspeitas superiores a R$ 50 bilhões em operações ilegais, além da descoberta de um “sistema bancário paralelo” que teria enviado recursos ilícitos para diversos países. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que tanto as instituições financeiras tradicionais quanto as fintechs são vítimas do crime organizado, que infiltra suas atividades criminosas no sistema financeiro.
Galípolo ressaltou a importância das instituições de pagamento para a inclusão financeira no Brasil, mas reforçou que combater o crime é essencial para garantir a integridade do sistema. “Quando o crime organizado se infiltra em qualquer tipo de atividade, ele usa qualquer tipo de empresa para viabilizar sua atividade criminosa. Esse criminoso não é um banco nem uma fintech, mas está usando essas instituições”, afirmou. As novas regras buscam, portanto, proteger o sistema financeiro e os usuários contra essas práticas ilícitas.