O deputado estadual Gustavo Neiva defendeu, nesta terça-feira (24), que o governo do Piauí suspenda a cobrança de ICMS sobre a energia solar excedente e devolva os valores pagos pelos consumidores. O parlamentar afirmou que a medida pode seguir o exemplo adotado em Goiás após decisão judicial sobre o tema.
A declaração foi feita durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí, após o Supremo Tribunal Federal restabelecer a possibilidade de cobrança do imposto sobre a energia injetada na rede por usuários do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), modelo conhecido como geração distribuída.
Segundo Neiva, a manutenção da cobrança amplia a carga tributária sobre os consumidores e desestimula investimentos em energia limpa no estado. O deputado argumentou que a devolução dos valores pagos ajudaria a reduzir o impacto financeiro para quem aderiu ao sistema de geração solar.
O parlamentar citou como referência o caso de Goiás, onde a cobrança foi considerada inconstitucional em âmbito estadual, levando à suspensão da taxa. Para ele, o governo piauiense deveria adotar medida semelhante para “restabelecer a normalidade” tributária.
A tributação da energia solar excedente, chamada por críticos de “taxação do sol”, é alvo de debate em diversos estados e envolve a interpretação sobre a incidência de ICMS na compensação de créditos de energia gerada pelos próprios consumidores.