O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a Casa deve votar ainda em março o projeto que cria regras mais rígidas para lidar com crises em instituições financeiras. A proposta ganhou impulso após os desdobramentos da liquidação do Banco Master, que reacendeu o debate sobre mecanismos de proteção ao sistema bancário.
O texto em discussão no Congresso pretende estabelecer instrumentos para permitir intervenções mais rápidas em bancos com dificuldades financeiras, reduzindo o risco de contágio sobre o restante do mercado. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta do plenário durante a semana presencial de votações entre os dias 16 e 20 de março.
A proposta, que tramita desde 2019, deve receber um novo parecer do relator com ajustes antes de seguir para deliberação dos deputados. O tema ainda será discutido em nova reunião de líderes partidários antes da votação.
Regras para crises bancárias
Entre as mudanças previstas está a criação de novos mecanismos de resolução para instituições financeiras em dificuldades. O projeto institui dois regimes específicos: um de estabilização, destinado a preservar operações essenciais do banco durante crises de liquidez, e outro de liquidação compulsória, voltado ao encerramento ordenado das atividades.
Outra medida central é a chamada recapitalização interna — conhecida no mercado como “bail-in”. Nesse modelo, acionistas e credores subordinados passam a absorver as perdas primeiro, com conversão de créditos em capital ou extinção de parte das dívidas, antes de qualquer intervenção estatal.
O objetivo é evitar que recursos públicos sejam utilizados para socorrer instituições financeiras sem que investidores privados assumam parte do prejuízo.
Dinheiro público como último recurso
O projeto também estabelece que o uso de recursos públicos para salvar bancos — mecanismo chamado de “bail-out” — só poderá ocorrer em situações excepcionais. Para isso, será necessário comprovar risco sistêmico e o esgotamento de outras alternativas, como capital privado ou fundos garantidores.
Nesses casos, a decisão caberá ao Conselho Monetário Nacional, que poderá autorizar o apoio financeiro mediante condições de reembolso ao Tesouro.
Bancos de transição e planos obrigatórios
A proposta ainda permite a criação de instituições temporárias, conhecidas como “bridge banks”. Esses bancos de transição receberiam ativos e passivos de instituições quebradas para garantir a continuidade de serviços essenciais enquanto ocorre a venda ou reorganização da estrutura financeira.
Além disso, grandes bancos seriam obrigados a elaborar previamente planos de recuperação e de saída organizada, detalhando como agir em caso de perdas significativas ou risco de insolvência.
O projeto também fortalece os poderes de autoridades reguladoras como o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados, que poderão conduzir processos de resolução de instituições financeiras sem necessidade de autorização judicial prévia.
A proposta voltou ao centro do debate após o impacto da liquidação do Banco Master, episódio que reacendeu discussões sobre a necessidade de mecanismos mais robustos para evitar efeitos em cadeia no sistema financeiro.