O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluiu cerca de 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira, 6 de março de 2026, do Diário Oficial da União.
A medida autoriza o início do processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. A ferramenta digital permite que ocupantes de assentamentos e áreas rurais pertencentes à União, passíveis de regularização, solicitem a titulação de suas terras pela internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade do Incra.
A regularização fundiária de territórios quilombolas segue as diretrizes do Decreto nº 4.887, de 2003, que estabelece que o Incra é o órgão federal responsável pela titulação dessas áreas. A política pública busca garantir segurança jurídica, condições de vida digna e a preservação da cultura e da identidade dessas comunidades tradicionais.
No Maranhão, a medida contempla comunidades localizadas em cinco municípios. A Comunidade Bonsucesso, no município de Mata Roma, reúne 1.195 famílias beneficiadas. Em Codó, a Comunidade Cipoal dos Pretos conta com 32 famílias incluídas na iniciativa, enquanto a Comunidade Mata Virgem possui 20 famílias.
Também serão contempladas 286 famílias das comunidades Rampa, Alto Alegre e Piqui, localizadas no município de Vargem Grande. Já a Comunidade Vila Nova Ilha do Cajual, situada em Alcântara, reúne 79 famílias que passam a integrar o programa.
Segundo o governo federal, a regularização dessas áreas faz parte de uma política de reparação histórica às populações quilombolas, descendentes de africanos escravizados que formaram comunidades tradicionais ao longo da história do país.
Com a inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária, as famílias poderão avançar no processo de reconhecimento e titulação das terras, viabilizando a garantia de direitos territoriais e acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.