Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe instituir um piso salarial nacional de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. A proposta também estabelece remuneração maior para profissionais qualificados e cria uma política nacional voltada à valorização da categoria.
O Projeto de Lei 6508/25 fixa dois níveis de remuneração para jornadas de 40 horas semanais. O piso salarial básico seria de R$ 2.500 mensais, enquanto trabalhadores que comprovarem qualificação profissional poderiam receber R$ 2.750.
Para ter acesso ao valor maior, o comerciário deverá apresentar certificação de pelo menos 160 horas em cursos técnicos, de qualificação ou aperfeiçoamento relacionados à atividade exercida. As capacitações deverão ser oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
A proposta integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca estimular a qualificação profissional e melhorar a remuneração no setor. Segundo o texto, a intenção é associar o aumento salarial ao crescimento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores.
O projeto também estabelece regras para o reajuste anual do piso. A atualização ocorreria sempre no dia 1º de janeiro e levaria em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de metade do crescimento real da receita do setor de comércio, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Caso o setor registre estagnação ou retração econômica, o reajuste ficaria limitado à correção pela inflação, garantindo a reposição do poder de compra dos trabalhadores.
Autora da proposta, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) afirma que a iniciativa busca enfrentar uma desigualdade histórica no mercado de trabalho. Segundo ela, o objetivo é aproximar a remuneração dos comerciários da relevância econômica do setor.
De acordo com a parlamentar, o comércio emprega mais de 10 milhões de pessoas no país, mas ainda apresenta níveis salariais considerados baixos em comparação à importância da atividade para a economia.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nesses colegiados, poderá seguir diretamente para apreciação do Senado.